Direitos e Deveres
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GRUPO ECONÔMICO. O QUE É? Assim disciplina a CLT: CLT ? Artigo 2º (caput) - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de...
- O Que é Vinculo De Emprego ?
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- Os Requisitos Essenciais Para A Relação De Emprego.
DIREITO DO TRABALHO OS REQUISITOS ESSENCIAS PARA a RELAÇÃO de EMPREGO:(Artigo 3º e § único, da CLT) 1: Pessoa Natural (Pessoa Física): O trabalhador deve ser pessoa física, tendo em conta que somente a pessoa humana é capaz da realização de...
- Grupo Econômico
É um grupo de empresas (em sentindo amplo, como qualquer pessoa jurídica ou empregador pessoa física). Art 2º, par 2º da CLT: traz a regra da solidariedade das empresas pertencentes a um grupo econômico.Quando duas ou mais empresas, com personalidade...
- Empregador: Conceito E Poder De Direção
O art 2º diz que empregador é a empresa (individual ou coletiva) que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Deste conceito, se extrai: 1) Teoria do risco...
Direitos e Deveres
O empregador e grupo econômico.
O EMPREGADOR:
É considerado empregadora empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. (CLT artigo 2º, caput).
São equiparados na condição de empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. (CLT, artigo 2º § 1º).
GRUPO ECONÔNICO:
É caracterizado o Grupo Econômico sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica,serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveisa empresa principal e cada uma das subordinadas. (CLT, artigo 2º § 2º).
OBS IMPORTANTE: Como visto, as Empresas componentes de Grupo Econômicorespondem solidariamente ou subsidiariamente, conforme o caso, pelos direitos trabalhistas dos empregados. Assim, constitui direitoassegurado, ao pleitear seus direitos laborais o empregado deve fazê-loem relação a todas as Empresascomponentes do Grupo Econômico.
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