Direitos e Deveres

Ocupação é irregular em 12% dos imóveis funcionais, diz levantamento

Priscilla Mendes

G1 - 18/08/2013

Casos como o do deputado Donadon se reproduzem no governo federal.

Preso, ele perdeu direito à moradia funcional, mas família segue no imóvel.

Brasília - Casos como o dos familiares do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que se negaram a deixar um apartamento funcional da Câmara dos Deputados, também se reproduzem no âmbito do governo federal. Preso após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon responde a processo de cassação e teve todas as prerrogativas parlamentares suspensas, entre as quais a de usar um dos 336 imóveis funcionais da Câmara atualmente disponíveis para moradia parlamentar.

Segundo levantamento do G1 com base em informações do Portal da Transparência, 60 imóveis funcionais de propriedade da União em Brasília são ocupados por funcionários que perderam o direito de usufruir do apartamento, mas continuam morando no local irregularmente. De acordo com o levantamento, esses casos representam 12% do total de 474 imóveis funcionais da União atualmente ocupados na capital federal.

Os cargos dos 60 funcionários que ocupam esses imóveis são exibidos no Portal da Transparência como ?inexistentes?. De acordo com assessoria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, que administra os imóveis do Executivo, esses funcionários perderam a função, tiveram o cargo extinto, se aposentaram ou morreram.

?Os ocupantes que não são mais servidores conseguem permanecer nos imóveis com base em recursos impetrados na Justiça, ou em casos de alienação ? quando a retomada só pode ser realizada após decisão judicial em última instância. Estes ocupantes estão sofrendo ações de reintegração de posse em retomada judicial?, informou a assessoria da SPU.

Segundo a SPU, há 94 ações judiciais diversas em andamento contra moradores e ex-moradores de apartamentos funcionais. O órgão não informou quantas ações, desse total, são por desocupação ou por outros motivos, como dano do imóvel.

Metro quadrado de R$ 9,5 mil

De acordo com o levantamento do G1, 95% dos imóveis funcionais da União estão localizados nas asas Sul e Norte de Brasília, áreas nobres da cidade. O valor do metro quadrado na Asa Sul custa R$ 9,5 mil e o da Asa Norte, R$ 9,2 mil, segundo o Índice FipeZap Ampliado de julho. Com isso, o preço de um apartamento de 100 metros quadrados, por exemplo, ultrapassa R$ 900 mil nessas regiões.

Dos 60 imóveis ocupados irregularmente, 55 estão com o mesmo funcionário há mais de 20 anos. Há quatro casos de servidores que vivem em apartamentos do Estado há 40 anos. Eles ocuparam os imóveis em 1973, mas deveriam ter devolvido as chaves porque se aposentaram ou porque perderam a função que garantia a eles o direito de permanecer ali.

A lei determina que têm prioridade no uso dos imóveis funcionais os ministros de Estado, em seguida os cargos de natureza especial (cargos que não exigem concurso público para efetivação) e os cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (chamados DAS) dos níveis 6, 5 e 4, nessa ordem.

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