Direitos e Deveres
- Direito Urbanístico: Plano Diretor E Direito De Propriedade, Victor Carvalho Pinto
Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2010 (2ª ed.), 320 págs. SINOPSE Da interação entre o plano diretor e o direito de propriedade exsurgem os fundamentos do Direito...
- Improbidade No Estatuto Da Cidade
Improbidade no Estatuto da Cidade, Karin Sohne Genz A Constituição Federal de 1988, ao traçar as linhas gerais referentes à política urbana em seus arts. 182 e 183, define a adoção de um planejamento de política urbana como instrumento...
- Parcelamento, Edificação E Utilização Compulsórios De Imóveis Públicos Urbanos
Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos, Alexandre Levin, Editora Forum, 2010, 296 pp. (Prefácio Márcio Cammarosano) Ficha A edição do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) significou um...
- Textos De Direito Urbanístico.
JUS CIDADEAlguns textos da disciplina direito urbanístico da autoria de Maurizio Leal Dias:Vocês podem encontrá-los na versão impressa, nos seguintes períodicos:1. DIAS, M. L. . Direito processual urbanístico: tutela jurídica do direito à cidade...
- SeminÁrio O Estatuto Da Cidade (rdi)
A Revista de Direito Imobiliário, publicação oficial do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, oferece à comunidade de estudiosos do direito o resultado do Seminário O Estatuto da Cidade (Maksoud Plaza Hotel, São Paulo-SP, nos dias 31/10...
Direitos e Deveres
Ordem urbanística. Ministério Público_RS
Apresentação
A proliferação dos métodos informais de desenvolvimento urbano, como é sabido, tem dificultado o processo de urbanização no Brasil. As conseqüências urbanísticas, ambientais e socioeconômicas desse fenômeno são muito graves, afetando a população urbana como um todo. O Direito Urbanístico, portanto, surgiu objetivando organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar, sobretudo, melhores condições de vida ao homem na comunidade. A matéria é da ordem do dia, tendo em vista que o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) incluiu a ordem urbanística dentre os direitos coletivos e difusos, legitimando a atuação ministerial para efeito de regularização de parcelamentos e ocupações do solo urbano. Registre-se, ainda, que a Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, incluiu o direito à moradia como direito social fundamental, seguindo as diretrizes traçadas pela convenção da ONU.
Doutrina: Direito Urbanístico e Fundiário
- Da Chamada Aquisição da Propriedade por Interesse Social - Armando Antônio Lotti
- Breves Comentários aos Aspectos Ambientais do Estatuto da Cidade - Sílvia Cappelli e Paula Cerski Lavratti
- Anotações ao Provimento nº 28/2004 da Corregedoria-Geral da Justiça/RS - Projeto More Legal III - Armando Antônio Lotti
- Estatuto da Cidade - Quem ganhou? Quem perdeu? - José Roberto Bassul - Arquiteto e Urbanista
- Faixa não-edificável - Compatibilização do Enunciado CONMAM nº 06 com a legislação de parcelamento do solo urbano - Norberto Cláudio Pâncaro Avena
- Direito à Moradia - Manual de Uso - Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da PUCRS e outros
- Faixa de Fronteira - Doutrina e Jurisprudência - Gustavo Burgos de Oliveira
- Orientação nº 01/2007 - CAOUrb - Isabel Guarise Barrios Bidigaray
- MORE LEGAL 3: apontamentos sobre o Provimento n.° 28/2004 da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul - Luciano de Faria Brasil
- Da não auto-aplicabilidade do art. 36 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) - Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) - Gustavo Burgos de Oliveira
- Loteamento, desmembramento, desdobro,loteamento fechado,condomínio geral, condomínio edilício, condomínio horizontal de lotes e condomínio urbanístico - Gustavo Burgos de Oliveira
- Alguns Tópicos sobre Planos Diretores - Luciano de Faria Brasil
- Cooperativas Habitacionais: natureza jurídica, distorções, soluções - Luciano de Faria Brasil
- Improbidade no Estatuto da Cidade - Karin Sohne Genz
- O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil - Rochelle Danusa Jelinek Garcez
- Do parcelamento do solo com fins urbanos em zona rural e da aplicação da Lei nº 6.766/79 e do Provimento nº 28/04 da CGJ/RS (Projeto More Legal III) - Anelise Grehs Stifelman e Rochelle Jelinek Garcez
- Instrumentos de ordenamento territorial para o desenvolvimento urbano e regularização de ocupações - Armando Antônio Lotti
- A Improbidade Administrativa pela não Aprovação do Plano Diretor no Prazo Previsto no Artigo 50 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) - Gustavo Burgos de Oliveira
- Breves anotações aos crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano - Gustavo Burgos de Oliveira
- Desafetação de bens de uso comum do povo - Armando Antônio Lotti
- O Plano Diretor como Instrumento de Política Urbana - Karin Sohne Genz
- Abandono de bem imóvel e a derrelição presumida - Armando Antônio Lotti
- Loteamentos Fechados no Estado do Rio Grande do Sul - Isabel Guarise Barrios Bidigaray e Gustavo Burgos de Oliveira
- A cidade não é mercadoria - Conselho Diretor / Comissão de Urbanismo - Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS)
- Resumos do Seminário Nacional sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo - São Paulo: FAUUSP, 2007
- A regularização fundiária como parte da política urbana - Betânia Alfonsin
- A função registral e a atuação do Judiciário: Breves considerações sobre a desapropriação judicial e a concessão real de uso - Kioitsi Chicuta
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- Direito Urbanístico: Plano Diretor E Direito De Propriedade, Victor Carvalho Pinto
Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2010 (2ª ed.), 320 págs. SINOPSE Da interação entre o plano diretor e o direito de propriedade exsurgem os fundamentos do Direito...
- Improbidade No Estatuto Da Cidade
Improbidade no Estatuto da Cidade, Karin Sohne Genz A Constituição Federal de 1988, ao traçar as linhas gerais referentes à política urbana em seus arts. 182 e 183, define a adoção de um planejamento de política urbana como instrumento...
- Parcelamento, Edificação E Utilização Compulsórios De Imóveis Públicos Urbanos
Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos, Alexandre Levin, Editora Forum, 2010, 296 pp. (Prefácio Márcio Cammarosano) Ficha A edição do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) significou um...
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