Direitos e Deveres
Jornal de Brasília - 15/03/2013
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ALESSANDRA HORTOO DIA - 19/04/2015 Quantidade de indicações políticas nas funções vem sendo reduzida Rio - A ocupação de cargos comissionados por servidor público de carreira tem crescido nos...
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BSPF - 14/04/2015 O Boletim Estatístico de Pessoal poderá ser consultado, a partir de agora, em planilhas eletrônicas abertas. O documento é uma das fontes de consulta mais acessadas do Ministério...
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O Globo - 15/08/2011 Preocupação é evitar saída de profissionais do setor público BRASÍLIA. O governo Dilma Rousseff tem hoje 21.635 cargos de confiança (Diretoria de Assessoramento Superior/DAS)...
- Gestão Lula Extrapolou Meta Que Ela Mesma Criou
Autor(es): Daniel Bramatti,O Estado de S. Paulo - 12/04/2011 Em dezembro, 26,2% e 28,2% dos cargos DAS 1 e DAS 3 eram ocupados por não concursados. Segundo decreto editado por Lula, parcela não poderia ultrapassar 25% O governo Luiz Inácio Lula da...
- Na Elite Da Burocracia, 6,7 Mil Não Têm Concurso
Autor(es): Daniel BramattiO Estado de S. Paulo - 12/04/2011 Governo abriga 6,7 mil servidores sem concurso na ""elite"" da burocracia31% dos cargos exercidos por quem tem função de chefia ou pela elite dos assessores do Executivo federal estão ocupados...
Direitos e Deveres
Os sem-concurso
Jornal de Brasília - 15/03/2013
O Governo Federal descumpre, desde dezembro de 2009, uma regra estabelecida por ele próprio que limita a nomeação de pessoas não aprovadas em concurso público a, no máximo, 25% dos cargos de confiança de baixo escalão. Pertencem a essa faixa os cargos comissionados DAS-1, DAS-2 e DAS-3, com remuneração de R$ 2.152,46, R$ 2.741,50 e R$ 4.247,06, respectivamente.
Índice maior que o permitido
A última edição do Boletim Estatístico de Pessoal, publicado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento em dezembro do ano passado, informa que 25,55% dos servidores dessa faixa não são concursados - 98 cargos a mais do que o limite estabelecido pelo Decreto 5.497/2005. Em dezembro de 2011, o índice era de 25,14% e, um ano antes, de 26,26%.
Planejamento nega
O governo nega que esteja desrespeitando o teto de 25% e afirma haver "inconsistências" no seu Boletim Estatístico de Pessoal. Segundo o Ministério do Planejamento, o boletim "não reflete o conceito do decreto" pois inclui, no cálculo, funcionários que estão em processo de nomeação, mas ainda não foram efetivamente nomeados. O ministério informou que a metodologia utilizada no boletim será alterada para as futuras edições.
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