Direitos e Deveres
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Agência Senado - 15/04/2011 O fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta é previsto em projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (15) pelo senador Walter Pinheiro...
Direitos e Deveres
Paim defende contratação direta de terceirizados
Jornal do Senado - 18/05/2014
Paulo Paim (PT-RS) defendeu, na sexta-feira, em Plenário, a contratação de terceirizados pelos órgãos públicos por meio da CLT, sem intermédio de empresas. Segundo o senador, esse também é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pois esse tipo de contrato reduziria os custos para os órgãos públicos e aumentaria os salários e garantiria os direitos dos trabalhadores.
? Foi comprovado que, se nenhum dos terceirizados aqui do Congresso Nacional fosse demitido, todos contratados pela CLT, o gasto da Casa seria muito menor e eles passariam a ter todos os direitos dos trabalhadores. Fica aqui a sugestão ? disse.
Paim criticou o Projeto de Lei 4.330/2004, em tramitação na Câmara, que trata da terceirização. Segundo o parlamentar, da forma como está o projeto, os trabalhadores terceirizados perderiam direitos.
O senador homenageou os garis por causa do Dia do Gari, celebrado na sexta-feira. Paim fez um histórico do surgimento dessa profissão, que, para ele, beneficia a saúde da população, embora, muitas vezes, não seja notada pelas pessoas.
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