Direitos e Deveres
João Villaverde
O Estado de S. Paulo - 08/09/2012
A criação de uma lei de greve para os servidores federais é a admissão, por parte do governo, de que o grande movimento grevista do funcionalismo deste ano não pode se repetir. Esta é a avaliação dos principais líderes sindicais das categorias que entre junho e agosto conduziram tensas negociações com o governo Dilma Rousseff.
A ideia de regulamentar a lei de greve no funcionalismo, prevista na Constituição de 1988, mas nunca adotada, foi antecipada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Para Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Barela, diretor nacional da Central Sindical e Popular (Conlutas), e Miguel Torres, presidente da Força Sindical, o governo erra ao ignorar a negociação permanente com os sindicalistas, preferindo "passar o trator".
Entre as propostas do governo para a lei, antecipadas pelo advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, está a proibição da operação-padrão, expediente adotado pela Receita Federal nos portos e pela Polícia Federal nos aeroportos, em que os servidores desempenham de forma minuciosa suas funções, retardando o serviço.
Além disso, o governo deve limitar o direito à greve em categorias essenciais, como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), e proibir paralisações dos servidores do Tribunal Eleitoral por pelo menos cinco meses, no período de eleições.
Os sindicalistas entendem que o governo deveria regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o reconhecimento mútuo entre as partes numa mesa de negociação. O governo brasileiro levou 32 anos para ratificar o documento, assinado pelo então presidente Ernesto Geisel em 1978.
De acordo com os sindicalistas, o governo adotou estratégia clara de confronto ao optar pela criação de uma "dura" lei de greve no serviço público antes de discutir a regulamentação da Convenção 151 da OIT.
A posição de ataque gerou divisão mesmo na CUT, ligada ao PT. Segundo o presidente da CUT, o primeiro passo do governo deveria ser a regulamentação dos termos em que a negociação se dará entre sindicalistas e Ministério do Planejamento.
- Negociação Coletiva Para Trabalhadores Do Setor Público
BSPF - 09/03/2013 A presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que internaliza a discussão da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da...
- Dilma Assina Decreto Para Regulamentar Negociação Coletiva De Servidores Públicos
Jornal Estado de Minas - 07/03/2013 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou nessa quarta-feira o decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)....
- Dilma Assina Decreto Para Começar A Regulamentar Convenção 151 Da Oit
Agência Brasil - 06/03/2013 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (6) o decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele estabelece o princípio...
- Governo Prepara Lei Para Proibir Operação-padrão
João Villaverde e Felipe Recondo O Estado de S. Paulo - 05/09/2012 A pedido de Dilma Rousseff, Advocacia-Geral da União elabora projeto para normatizar paralisações dos servidores federais Irritada...
- Dilma Oferece Mais Resistência Que Lula à Pressão Sindicalista Contra Lei De Greve
Fernando Exman Valor Econômico - 28/08/2012 Brasília - As centrais sindicais querem que o governo regulamente a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual normatiza...
Direitos e Deveres
Para centrais, governo prefere 'passar o trator'
João Villaverde
O Estado de S. Paulo - 08/09/2012
A criação de uma lei de greve para os servidores federais é a admissão, por parte do governo, de que o grande movimento grevista do funcionalismo deste ano não pode se repetir. Esta é a avaliação dos principais líderes sindicais das categorias que entre junho e agosto conduziram tensas negociações com o governo Dilma Rousseff.
A ideia de regulamentar a lei de greve no funcionalismo, prevista na Constituição de 1988, mas nunca adotada, foi antecipada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Para Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Barela, diretor nacional da Central Sindical e Popular (Conlutas), e Miguel Torres, presidente da Força Sindical, o governo erra ao ignorar a negociação permanente com os sindicalistas, preferindo "passar o trator".
Entre as propostas do governo para a lei, antecipadas pelo advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, está a proibição da operação-padrão, expediente adotado pela Receita Federal nos portos e pela Polícia Federal nos aeroportos, em que os servidores desempenham de forma minuciosa suas funções, retardando o serviço.
Além disso, o governo deve limitar o direito à greve em categorias essenciais, como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), e proibir paralisações dos servidores do Tribunal Eleitoral por pelo menos cinco meses, no período de eleições.
Os sindicalistas entendem que o governo deveria regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o reconhecimento mútuo entre as partes numa mesa de negociação. O governo brasileiro levou 32 anos para ratificar o documento, assinado pelo então presidente Ernesto Geisel em 1978.
De acordo com os sindicalistas, o governo adotou estratégia clara de confronto ao optar pela criação de uma "dura" lei de greve no serviço público antes de discutir a regulamentação da Convenção 151 da OIT.
A posição de ataque gerou divisão mesmo na CUT, ligada ao PT. Segundo o presidente da CUT, o primeiro passo do governo deveria ser a regulamentação dos termos em que a negociação se dará entre sindicalistas e Ministério do Planejamento.
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- Negociação Coletiva Para Trabalhadores Do Setor Público
BSPF - 09/03/2013 A presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que internaliza a discussão da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da...
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