Direitos e Deveres
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Agência Câmara Notícias - 27/05/2014 Poderão exercer a função servidores públicos efetivos e militares da União, dos estados ou do Distrito Federal que atuem na Secretaria Extraordinária de...
- Comissão Aprova Criação De Cargos Comissionados Provisórios Para Grandes Eventos
Agência Câmara Notícias - 13/05/2014 A comissão mista sobre a criação de funções comissionadas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas (Medida Provisória 640/14) acaba de aprovar o relatório...
- Secretaria Ganha 100 Funções Comissionadas
Jornal do Senado - 30/03/2014 A Presidência da República enviou para análise do Congresso a Medida Provisória 640/2014, que cria, em caráter temporário, 100 funções comissionadas de grandes eventos...
- Mp Cria 100 Funções Comissionadas Para Copa Do Mundo, Olimpíadas E Paralimpíadas
Agência Câmara Notícias - 28/03/2014 O Poder Executivo enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 640/14, que cria, em caráter temporário, 100 Funções Comissionadas de Grandes...
- Trabalho Aprova Criação De Funções Comissionadas Para Copa E Olimpíadas
Agência Câmara Notícias - 27/03/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6629/13, do Executivo, que cria 58 Funções Comissionadas de Grandes...
Direitos e Deveres
Parecer sobre criação de funções comissionadas para grandes eventos será votado hoje
Agência Câmara Notícias - 13/05/2014
A comissão mista que estuda a criação de funções comissionadas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas (Medida Provisória 640/14) reúne-se hoje para discutir o relatório do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). O texto cria, em caráter provisório, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue mais de 500 Funções Comissionadas Técnicas (FCTs).
Pelo texto, as FCGE se destinam ao exercício de atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça e são privativas de servidores públicos efetivos e de militares em exercício na secretaria.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado.
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