Direitos e Deveres
Pela proposta, a lei que regulamentar esses pisos para cargos de níveis médio e superior também vai instituir um fundo contábil para esse fim.
?Os profissionais que trabalham com sanidade animal e vegetal têm um papel relevante para a segurança alimentar e para a capacidade brasileira de exportação de alimentos?, argumenta o deputado. ?Em reconhecimento a essa importância social é que se propõe um piso salarial que permita uma remuneração digna e justa?, acrescenta.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
- Pesquisadores Defendem Piso Salarial Nacional
BSPF - 10/08/2014 Representantes de pesquisadores, de técnicos da extensão rural, de fiscais agropecuários e do governo defenderam nesta quinta-feira (7) as propostas de criação de um piso salarial para...
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- Proposta Garante Revisão Anual De Remuneração Para Militar
Agência Câmara Notícias - 08/07/2014 A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 404/14, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que garante reajuste anual da remuneração dos...
- Remuneração Variável Para Servidores
BSPF - 13/06/2014 Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que institui critérios de remuneração variável no serviço público, tendo como base o mérito do servidor....
- Pec Prevê Escalonamento Salarial Para Funcionários Do Bc E Auditores
BSPF - 03/04/2012 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que estabelece o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores...
Direitos e Deveres
PEC cria piso nacional para funcionários das áreas de sanidade animal e vegetal
Agência Câmara de Notícias - 14/01/2012
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 97/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que cria pisos salariais unificados nacionalmente para funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 97/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que cria pisos salariais unificados nacionalmente para funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.
Pela proposta, a lei que regulamentar esses pisos para cargos de níveis médio e superior também vai instituir um fundo contábil para esse fim.
?Os profissionais que trabalham com sanidade animal e vegetal têm um papel relevante para a segurança alimentar e para a capacidade brasileira de exportação de alimentos?, argumenta o deputado. ?Em reconhecimento a essa importância social é que se propõe um piso salarial que permita uma remuneração digna e justa?, acrescenta.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
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