Pendência será paga

Jornal de Brasília - 15/03/2010

Governo vai quitar vantagens reconhecidas pela Justiça ou pela administração

O governo federal vai pagar esta semana as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais. O Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão informou que os recursos serão liberados em folha suplementar a ser creditada até a próxima sexta-feira (dia 19).

De acordo com o ministério, as regras para os pagamentos foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 2, publicada no Diário Oficial da União do último dia 12, e os valores estão limitados a R$ 4 mil para os servidores com até 59 anos, 11 meses e 29 dias. Para quem tem idade superior a esse limite, o valor poderá ser de até R$ 8 mil. O mesmo vai ocorrer para os portadores de necessidades especiais.

A estimativa da Secretaria de Recursos Humanos doMinistério do Planejamento é de que sejam beneficiados cerca de 74 mil servidores ? entre ativos e inativos ?, com um impacto orçamentário de R$ 151 milhões. O saldo remanescente será pago em outra oportunidade e os critérios para as novas liberações serão novamente estabelecidos em portaria conjunta e conforme a disponibilidade de recursos.

?Na folha suplementar da próxima semana estarão os processos com análise já concluída e que foram lançados pelos órgãos até fevereiro no módulo exercícios anteriores do Siape, o Sistema de Pagamentos do Pessoal Civil da União?, informa o comunicado do ministério.

Conforme a nota, ?são considerados exercícios anteriores os passivos financeiros devidos aos servidores nos últimos cinco anos e que, por falta de disponibilidade financeira, não foram efetuados no exercício em que foram reconhecidos?.

O ministério informou também que nos últimos anos, aSecretaria de Recursos Humanos vem realizando com regularidade o pagamento desses passivos. O último foi em dezembro de 2008.