Direitos e Deveres
- Estatuto Dos Servidores Do Judiciário
BSPF - 17/10/2013 A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse ontem que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que prevê a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário,...
- Votação Da Pec Do Judiciário é Adiada Por Falta De Quórum
Agência Brasil - 11/09/2013 Brasília - A votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC), que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso um projeto de lei...
- Câmara Adia Para O Dia 25 A Votação Da Pec Dos Servidores Da Justiça
Agência Câmara Notícias - 11/09/2013 O Plenário decidiu votar no dia 25 de setembro o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Plenário Pode Votar Pec Do Estatuto Do Servidor Do Judiciário Em Segundo Turno
Agência Câmara Notícias - 11/09/2013 O Plenário pode votar em segundo turno hoje, a partir de 13h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo...
- Plenário Pode Votar Pec Do Estatuto Do Servidor Do Judiciário Em Segundo Turno
Agência Câmara Notícias - 04/09/2013 O Plenário pode votar hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF)...
Direitos e Deveres
Plenário adia votação da PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário
Agência Câmara Notícias - 04/09/2013
Com a concordância dos presentes em Plenário, o 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), retirou de pauta a Proposta de Emenda à Constituição 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar criando o Estatuto do Servidor do Judiciário.
Simão Sessim atendeu a apelos de deputados favoráveis à matéria devido ao baixo quórum (349 deputados). Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos a favor.
A PEC é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Alice Portugal disse que o adiamento da votação das medidas provisórias, ocorrido antes da votação da PEC, comprometeu o quórum. "Ao desmobilizar a votação das MPs, o Plenário achava que não votaria nada, e o quórum caiu. Portanto, havia risco e poderíamos perder um trabalho de anos".
Os deputados farão, em seguida, outra sessão extraordinária para discutir o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).
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