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Direitos e Deveres
Porteira aberta para horas extras
Autor(es): Tiago Pariz
Correio Braziliense - 07/07/2011
Depois de restringir o pagamento adicional na esteira da crise de 2009, Senado volta a engordar os contracheques
Desde o mês passado, o Senado colocou por terra uma das medidas tomadas para conter a crise administrativa de 2009: a restrição no pagamento de horas extras aos funcionários. A Casa decidiu pagar todo o montante acumulado há dois anos. Em junho, primeiro mês que começaram a ser quitados os débitos passados, o gasto com serviço extraordinário multiplicou em mais de quatro vezes. Passou de R$ 152,5 mil em maio, para R$ 649,6 mil. O período em que não havia controles efetivos sobre o horário de trabalho também está contemplado.
As regras de pagamento estavam mais rígidas desde a crise administrativa de 2009, quando o então primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) classificou como "uma bagunça" a marcação do serviço além do expediente. Desde a metade do ano passado, as horas extras estavam sendo pagas, mas restritas a três funcionários por gabinete, além de setores administrativos específicos, excluindo os comissionados.
Os funcionários do Senado, inconformados com as regras mais rígidas, entraram com processos pedindo o pagamento. A Diretoria-Geral, comandada por Dóris Marize Peixoto, informou que está atendendo à demanda. A direção do Senado, no entanto, recusou-se a fornecer quantos processos vão ser atendidos ou o total a ser desembolsado. O Correio teve acesso a comunicado enviado a todos os funcionários informando que as horas extras serão quitadas nos próximos meses.
Apesar de a Casa se recusar a informar os dados e o primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), não prestar esclarecimentos sobre a decisão a respeito das horas extras, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que o valor gasto em junho foi quatro vezes superior ao do mês anterior. O aumento é explicado por horas extras quitadas dos seis primeiros meses deste ano e de outubro e dezembro de 2010.
Entre o total de funcionários beneficiados, 122 teriam trabalhado mais de 24 horas além da jornada mensal. Em alguns casos, servidores marcaram serviço extraordinário com carga diária de 13 horas, de segunda a sexta-feira, de acordo com levantamento do Correio em todos os Boletins Administrativos de Pessoal (BAP) de junho. Agora, os beneficiados foram servidores da parte administrativa da Casa, e também dos gabinetes.
Ponto biométrico
Entre os beneficiados, estão funcionários de onze senadores, além de lideranças de PP e PDT. Durante o começo do ano, servidores do Senado tiveram de fazer extras para dar conta das nomeação e exonerações publicadas.
O valor crescente deve-se à obrigatoriedade de o servidor atestar a entrada e a saída do trabalho pelo ponto biométrico. A implementação da tecnologia ocorreu em duas etapas, a última iniciada em 1º de abril. Em março, foram pagos R$ 62,8 mil em horas extras, contra R$ 144,3 mil em abril. De acordo com o Senado, a "administração está cumprindo a obrigação de pagar as horas extras efetivamente prestadas, segundo os critérios legais e regulamentares, mediante a apuração individualizada do direito dos servidores".
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