Direitos e Deveres
- Farra Dos Salários Ainda Longe De Acabar
Correio Braziliense - 01/10/2013 O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ontem o reexame da decisão do órgão que, na semana...
- Tcu Cobra Do Congresso Salário Pago Acima Do Teto
Fábio Fabrini e Alana RizzoO Estado de S. Paulo - 08/11/2012 Relatório do tribunal pede que Senado e Câmara providenciem devolução de pagamentos excedentes feitos a pelo menos 1,5 mil servidores...
- Gastos Adicionais, Mesmo Nas Férias
Josie JeronimoCorreio Braziliense - 06/02/2012 O Senado desembolou R$ 2,8 milhões com despesas de parlamentares em janeiro. A Câmara pagou R$ 2,1 milhões aos deputados e R$ 3,6 milhões a funcionários...
- Põe Na Conta
Claudio Humberto - 25/07/2011 ...
- Porteira Aberta Para Horas Extras
Autor(es): Tiago ParizCorreio Braziliense - 07/07/2011 Depois de restringir o pagamento adicional na esteira da crise de 2009, Senado volta a engordar os contracheques Desde o mês passado, o Senado colocou por terra...
Direitos e Deveres
Servidor do Senado terá de devolver hora extra recebida
Revista Consultor Jurídico - 29/11/2011
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul aceitou o pedido de liminar para determinar a devolução dos valores recebedos por funcionários do Senado como horas extras durante o período de recesso parlamentar. A juíza Vânia Hack de Almeida, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a imediata restituição dos valores pagos indevidamente no mês de janeiro de 2009 pelo Senado.
A ação popular foi proposta pelos advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani contra os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Efraim Morais (DEM-PB) e contra 3.883 servidores do Senado beneficiados pelos pagamentos.
A juíza destacou que um grande número de servidores já havia restituído espontaneamente os valores recebidos, o que, segundo ela, "corrobora a forte plausibilidade da tese da ilegalidade do ato administrativo, aliado ao fato de que o Senado não consegue informar sobre o controle da prestação do serviço de caráter extraordinário".
A citação dos servidores beneficiados com os pagamentos de horas extras em janeiro de 2009 será feita por edital, excluindo-se os que procederam a devolução dos valores. A lista deverá ser publicada no Diário Oficial, por três vezes, e afixada no saguão da sede da Justiça Federal em Porto Alegre e do Senado.
Os descontos na folha de pagamento devem observar o limite de 10% da remuneração mensal recebida pelo servidor. Os valores serão atualizados desde a data do pagamento.
loading...
- Farra Dos Salários Ainda Longe De Acabar
Correio Braziliense - 01/10/2013 O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ontem o reexame da decisão do órgão que, na semana...
- Tcu Cobra Do Congresso Salário Pago Acima Do Teto
Fábio Fabrini e Alana RizzoO Estado de S. Paulo - 08/11/2012 Relatório do tribunal pede que Senado e Câmara providenciem devolução de pagamentos excedentes feitos a pelo menos 1,5 mil servidores...
- Gastos Adicionais, Mesmo Nas Férias
Josie JeronimoCorreio Braziliense - 06/02/2012 O Senado desembolou R$ 2,8 milhões com despesas de parlamentares em janeiro. A Câmara pagou R$ 2,1 milhões aos deputados e R$ 3,6 milhões a funcionários...
- Põe Na Conta
Claudio Humberto - 25/07/2011 ...
- Porteira Aberta Para Horas Extras
Autor(es): Tiago ParizCorreio Braziliense - 07/07/2011 Depois de restringir o pagamento adicional na esteira da crise de 2009, Senado volta a engordar os contracheques Desde o mês passado, o Senado colocou por terra...