Direitos e Deveres
AGU - 24/01/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a nomeação e posse de 41 candidatos suspeitos de fraudar concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. Em junho do ano passado a Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF), desmontou um esquema de fraudes em concursos públicos a partir da investigação de um concurso para agente do órgão.
A PF descobriu a existência de uma quadrilha que atuou em outros concursos, entre eles o realizado para contratação de auditores fiscais em 1994. A Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) já havia ajuizado ação para eliminar os 41 aprovados, mas a Justiça de 1ª instância considerou as provas periciais insuficientes.
Com as novas provas obtidas pela PF, a Procuradoria-Regional da União na 3ª Região (PRU3) ajuizou Ação Rescisória com base nos documentos novos, que tramitam sob segredo de Justiça. Os procuradores sustentaram que os candidatos violaram os princípios de retidão e honestidade já no concurso de ingresso, critérios necessários ao cargo que pretendiam exercer, uma vez que teriam acesso a informações sigilosas dos contribuintes, bem como estratégias de fiscalização.
A Procuradoria argumentou também a necessidade de impedir o acesso do crime organizado a postos no interior da Administração Pública Federal, além de impedir uma lesão aos cofres públicos que atingiria dezenas de milhões de reais. Conforme apurado pela PF, havia um plano dos envolvidos de receber indenização pelo tempo que os candidatos ficaram afastados da participação no concurso, no valor superior a R$ 100 milhões.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu os argumentos da AGU impedindo que os envolvidos sejam nomeados ou empossados no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.
A PRU3 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
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Direitos e Deveres
Procuradoria impede nomeação e posse de candidatos suspeitos de envolvimento em fraude de concurso público para cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
AGU - 24/01/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a nomeação e posse de 41 candidatos suspeitos de fraudar concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. Em junho do ano passado a Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF), desmontou um esquema de fraudes em concursos públicos a partir da investigação de um concurso para agente do órgão.
A PF descobriu a existência de uma quadrilha que atuou em outros concursos, entre eles o realizado para contratação de auditores fiscais em 1994. A Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) já havia ajuizado ação para eliminar os 41 aprovados, mas a Justiça de 1ª instância considerou as provas periciais insuficientes.
Com as novas provas obtidas pela PF, a Procuradoria-Regional da União na 3ª Região (PRU3) ajuizou Ação Rescisória com base nos documentos novos, que tramitam sob segredo de Justiça. Os procuradores sustentaram que os candidatos violaram os princípios de retidão e honestidade já no concurso de ingresso, critérios necessários ao cargo que pretendiam exercer, uma vez que teriam acesso a informações sigilosas dos contribuintes, bem como estratégias de fiscalização.
A Procuradoria argumentou também a necessidade de impedir o acesso do crime organizado a postos no interior da Administração Pública Federal, além de impedir uma lesão aos cofres públicos que atingiria dezenas de milhões de reais. Conforme apurado pela PF, havia um plano dos envolvidos de receber indenização pelo tempo que os candidatos ficaram afastados da participação no concurso, no valor superior a R$ 100 milhões.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu os argumentos da AGU impedindo que os envolvidos sejam nomeados ou empossados no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.
A PRU3 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
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