Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Professor da UnB é o primeiro servidor federal a conseguir licença após adotar quatro crianças
BSPF - 03/11/2014
Lei prevê licença apenas para mulheres, mas universidade seguiu orientação federal
O professor da Universidade de Brasília, Carlos dos Santos, é o primeiro servidor do sexo masculino da administração pública federal a conseguir licença de 45 dias após adotar quatro crianças. A lei atual prevê a licença-adotante apenas para mulheres. Ainda assim, o docente entrou com o pedido junto à universidade e conseguiu o benefício dez meses depois após realizar a solicitação.
Apesar de o afastamento não ser tão útil depois de passado o período de adaptação da nova família, o professor não abre mão do direito.
? Nós somos os protagonistas desse momento de cidadania e de nada mais que justiça. Somos cidadãos brasileiros, pagamos impostos e temos toda a possibilidade de exercer nossos direitos.
Para conceder a licença, a Universidade de Brasília tomou como base uma orientação do Ministério do Planejamento, que vincula iguala direitos a todos os servidores da administração pública federal, como explica Edipo da Silva, coordenador de Lagislação da UnB.
? A universidade fica lisonjeada de ter fomentado esse quesito. A orientação do Ministério do Planejamento vincula toda a administração pública federal. Diante disso, todo servidor público federal poderá solicitar essa licença.
Carlos dos Santos e o marido, o aposentado Osmir Junior, conseguiram adotar as quatro crianças depois de três anos de tentativas.
? Passamos por um processo inicial em São Paulo, que não deu certo, e aqui em Brasília iniciamos novamente e dessa vez deu certo. Ganhamos 4 filhos maravilhosos.
Fonte: R7
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