Direitos e Deveres

Projeto sobre empresa de serviços hospitalares será votado direto em Plenário

Agência Câmara de Notícias - 14/09/2011

Em razão de intensos protestos, o presidente da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), encaminhou ao Plenário da Câmara a votação do projeto. Com isso, o projeto não será votado na comissão especial.

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou em Plenário que o projeto deve ser votado na próxima terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29.

?Quando o governo toma a iniciativa de melhorar as relações de trabalho, a gente conta com o atraso atravancando e impedindo que o ensino da área da saúde possa avançar, com hospitais geridos de forma profissional e acenando para o futuro. Portanto, o debate ocorrerá no Plenário da Casa?, disse o presidente da comissão.

Carvalho ressaltou que alguns sindicalistas se posicionaram contra a proposta, impedindo que os parlamentares da comissão aprofundassem o debate sobre o assunto. Segundo ele, o tumulto foi provocado por pessoas que têm interesse em manter o atraso e a privatização nas universidades. O deputado observou que muitos hospitais universitários são geridos por fundações de apoio privadas que contratam sem concurso público e compram sem licitação.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), principal interlocutora do grupo, explicou que, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares poderá ter subsidiárias privadas, poderá haver uma priorização inclusive no atendimento de usuários de convênios médicos.

Direito ao debate

Logo após a abertura, Carvalho suspendeu a reunião devido ao tumulto provocado pelos trabalhadores. Eles consideram que a criação de uma empresa para administrar os hospitais universitários é que é uma ?privatização disfarçada?. Os manifestantes gritavam para não votar o projeto, impedindo que os parlamentares falassem.

Para evitar tumulto, a segurança da Câmara distribuiu 150 senhas para acesso ao Plenário da comissão. Muitos trabalhadores não puderam entrar.

Em reunião informal com os integrantes da comissão, Carvalho disse que, se não conseguisse votar a proposta, a reunião seria fechada, com a presença apenas de funcionários da Casa. Alice Portugal discordou da decisão de não votar o projeto na comissão. ?Cabe à Mesa [Diretora] decidir, não precisa esvaziar [a reunião]?, protestou. A deputada disse ainda que tentou conversar com os manifestantes. Mas, segundo ela, foi difícil porque o projeto é polêmico.

Carvalho argumentou que se a reunião não fosse reservada, os parlamentares iriam continuar sendo agredidos. ?É uma questão de respeito à Casa e ao direito dos deputados de fazerem o debate?, afirmou.

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