Direitos e Deveres
- Mp 660: Deputados Aprovam Regra Sobre Remuneração De Policiais De Ex-territórios
Agência Câmara Notícias - 15/04/2015 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 660/14 e reinseriu no texto a previsão de que os policiais e bombeiros militares...
- Senadora Denfende Emendas A Mp Que Trata Dos Servidores De Ex-territórios
Agência Senado - 30/03/2015 A senadora Ângela Portela (PT-RR) espera que o Congresso Nacional aprove as emendas que propôs à Medida Provisória 660/2014, que regulamenta a emenda constitucional que...
- Salários De Policiais E Bombeiros Dos Ex-territórios Poderão Ser Igualados Aos Do Distrito Federal
Agência Senado - 08/05/2014 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2014 que iguala os salários de policiais e bombeiros...
- Aprovada Em Primeiro Turno Pec Sobre Servidores Do Amapá E De Roraima
Agência Câmara Notícias - 06/03/2013 O Plenário aprovou, em primeiro turno, por 388 votos a 3 e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo...
- Comissão Aprova Garantia Para Servidores De Ex-territórios Ficarem Vinculados à União
Agência Câmara de Notícias - 31/05/2012 A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, aprovou na terça (29)...
Direitos e Deveres
Pronta para ser votada, PEC garante isonomia a policiais e bombeiros dos ex-territórios
Agência Senado - 21/01/2015
Está pronta para ser votada no Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição que garante aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia, incorporados a quadro em extinção da União, os mesmos salários pagos aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal (PEC 14/2014). A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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