Direitos e Deveres
- Plenário Pode Votar Hoje Pec Sobre Aposentadorias Por Invalidez
Agência Câmara de Notícias - 14/12/2011 Também estão na pauta as PECs dos Cartórios e das Férias Coletivas do Judiciário. O projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores...
- Apelo Por Fundo De Aposentadoria
Erich Decat e Júnia GamaCorreio Braziliense - 08/12/2011 Proposta enviada pelo governo ao Congresso equipara o teto do funcionalismo ao mesmo pago pela Previdência Social O ministro...
- Seis Mps E Previdência Complementar De Servidor Trancam Pauta Da Câmara
Agência Câmara de Notícias - 24/11/2011 A prioridade do governo é a votação da MP 542/11, que redefine a área de parques nacionais para permitir a regularização de terras e a exploração...
- Governo Pode Pedir Regime De Urgência Para Funpresp
Blog do Servidor Público Federal - 21/09/2011 FLORIANÓPOLIS - O governo pode pedir regime de urgência na tramitação do projeto de lei que cria Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público...
- Servidores Terão Outro Regime De Previdência Complementar
Autor(es): Ribamar Oliveira | De BrasíliaValor Econômico - 15/02/2011 O governo vai mandar ao Congresso Nacional um novo projeto para instituir o regime de previdência complementar dos funcionários públicos. O projeto está sendo discutido no...
Direitos e Deveres
Quintella Lessa será relator do projeto que cria o fundo de pensão do servidor
Agência Câmara de Notícias - 19/10/2011
O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) foi indicado nesta terça-feira (18) para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo de pensão dos servidores públicos da União. A proposta tramita em regime de urgência constitucional desde o início do mês, a pedido do Poder Executivo, autor do projeto.
O texto recebeu 20 emendas de Plenário, que agora serão analisadas pelo relator.
O projeto foi apresentado durante a primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Governo Lula (2007). O Executivo alega que a criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos vai reduzir a pressão sobre os recursos alocados na Previdência Social.
Entenda o projeto que cria a previdência complementar do servidor
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