Direitos e Deveres
Jornal de Brasília - 06/02/2013
Servidores públicos federais acompanham, atentamente, o imbróglio que virou a votação do Orçamento 2013. Isso porque os líderes devem discutir a votação do projeto do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.708/12) para viabilizar o reajuste de servidores concedido pelo governo em dezembro do ano passado. O aumento contempla servidores do Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros.
Prazo estendido
A proposta (PLN 55/12) estende para 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com aumentos salariais para o funcionalismo. A mudança é necessária porque a LDO proíbe o Orçamento de destinar recursos a reajustes concedidos após 31 de agosto. O relator da proposta é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que também relatou a atual LDO em vigor. Ele deve apresentar parecer diretamente em Plenário.
- Comissão De Orçamento Não Se Reúne E Não Vota Garantia De Aumento Para Servidores Federais
Djalma OliveiraJornal Extra - 27/02/2013 Foi cancelada nesta terça-feira, pela segunda vez, a reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Deputados e senadores votariam o substitutivo...
- Reajuste Pode Ser Aprovado
Maria EugêniaJornal de Brasília - 26/02/2013 A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje, a partir das 14h30, texto que assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no ano...
- Relator Acolhe Emenda Que Assegura Reajuste De Servidor A Partir De Janeiro
Agência Câmara Notícias - 18/02/2013 Texto do relator poderá ser votado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento. Os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado,...
- Condsef Busca Reunião Com Relator De Proposta Que Estende Prazo Para Envio De Projetos Com Reajustes Para Funcionalismo
Condsef - 14/02/2013 A Condsef busca uma reunião com o senador Antônio Carlos Valadares, relator de uma proposta (PLN 55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PLN 55/12 estende...
- Aumentos Para Servidores: Congresso Deve Votar Orçamento De 2013 Nesta Terça
BSPF - 03/02/2013 A votação do Orçamento da União para 2013 ficou para a próxima terça-feira (5). A decisão, tomada pelo governo e pelas lideranças políticas no Congresso em dezembro, foi anunciada...
Direitos e Deveres
Reajuste depende
Jornal de Brasília - 06/02/2013
Servidores públicos federais acompanham, atentamente, o imbróglio que virou a votação do Orçamento 2013. Isso porque os líderes devem discutir a votação do projeto do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.708/12) para viabilizar o reajuste de servidores concedido pelo governo em dezembro do ano passado. O aumento contempla servidores do Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros.
Prazo estendido
A proposta (PLN 55/12) estende para 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com aumentos salariais para o funcionalismo. A mudança é necessária porque a LDO proíbe o Orçamento de destinar recursos a reajustes concedidos após 31 de agosto. O relator da proposta é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que também relatou a atual LDO em vigor. Ele deve apresentar parecer diretamente em Plenário.
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Djalma OliveiraJornal Extra - 27/02/2013 Foi cancelada nesta terça-feira, pela segunda vez, a reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Deputados e senadores votariam o substitutivo...
- Reajuste Pode Ser Aprovado
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- Condsef Busca Reunião Com Relator De Proposta Que Estende Prazo Para Envio De Projetos Com Reajustes Para Funcionalismo
Condsef - 14/02/2013 A Condsef busca uma reunião com o senador Antônio Carlos Valadares, relator de uma proposta (PLN 55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PLN 55/12 estende...
- Aumentos Para Servidores: Congresso Deve Votar Orçamento De 2013 Nesta Terça
BSPF - 03/02/2013 A votação do Orçamento da União para 2013 ficou para a próxima terça-feira (5). A decisão, tomada pelo governo e pelas lideranças políticas no Congresso em dezembro, foi anunciada...