Direitos e Deveres

Reajuste para servidores do Judiciário e aposentados é um dos entraves para votação do Orçamento 2012

Agência Senado - 21/12/2011

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem quatro reuniões marcadas para esta quarta-feira (21). O esforço é para votar o projeto de lei orçamentária de 2012 e o relatório das obras com suspeitas de irregularidades, que não foi votado na terça-feira (20) por falta de acordo.

Há divergências quanto às matérias. Uma delas refere-se ao reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo. A oposição quer 11,7%, correspondente à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de 6,3%.

Além disso, o relator não previu recursos para reajuste aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Judiciário, o que desagradou os parlamentares da oposição, sobretudo do DEM e PSDB. Os servidores querem aumento de 56%, o que causaria impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres da União em 2012.

- Ainda estamos trabalhando hoje em um acordo, mas o problema é que falta vontade política do governo que, se quisesse, poderia dar reajuste real aos aposentados e pensionistas. Há jeito, mas falta interesse - afirmou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) um das lideranças do PSDB na Comissão de Orçamento.

Em relação ao aumento do Judiciário, o deputado reconhece que chegar ao índice de 56% é muito difícil. Mas, segundo ele, seria possível ao menos um reajuste mínimo de 5%.

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