Direitos e Deveres
- Votação Da Pec 555/06 Continua Travada
Anajustra - 14/04/2015 Mesmo após ser apontada por líderes partidários como uma das prioridades da Câmara para este ano, a PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores...
- Fim Da Contribuição De Inativos Aguarda Acordo Para Entrar Na Pauta Da Câmara
Agência Câmara Notícias - 26/01/2015 Proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do governo por envolver perda de arrecadação. A Proposta de Emenda...
- Deputado Cobra Fim Da Contribuição Para Servidor Aposentado
BSPF - 06/09/2014 O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) pede deliberação da PEC 555/2006 pela Câmara durante esforço concentrado. Tramita na Câmara há oito anos a Proposta de Emenda à Constituição...
- Fim Da Contribuição Previdenciária
Jornal de Brasília - 20/09/2013 O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta semana o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e representantes de aposentados e pensionistas...
- Comissão Aprova Fim De Contribuição De Servidor
Autor(es): Edna SimãoO Estado de S. Paulo - 15/07/2010 Extinção da contribuição previdenciária de servidor inativo ainda será votada na Câmara Mesmo com a Câmara esvaziada, os aposentados do serviço público conseguiram arrancar mais uma bondade...
Direitos e Deveres
Relator propõe fim gradual da contribuição do servidor inativo
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 07/07/2010
Regado a muito bate-boca e discursos eleitoreiros, o parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 que prevê o fim da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, foi lido nesta quarta-feira na comissão especial instalada na Câmara dos Deputados. Um pedido de vista feito depois de uma manobra do governo impediu a votação do texto.
Pelo substitutivo, o desconto não incidirá sobre o benefício do aposentado por invalidez. Ao completar 61 anos, o servidor inativo terá uma redução gradual de 10% ao ano, sucessivamente, até alcançar os 70 de idade. Os que já chegaram ao 70 ficam automaticamente isentos.
A proposta de Luiz Alberto abrange todos os aposentados e pensionistas do funcionalismo e não só aqueles que estavam aposentados quando da vigência da Emenda Constitucional 41, em janeiro de 2004. A PEC 555/06 beneficiava só aqueles que, em 31 de dezembro de 2003, tinham pendurado as chuteiras.
Com a pausa encomendada pelo Palácio do Planalto, a expectativa do relator é retomar o assunto e colocá-lo em votação na próxima quarta-feira se houver quorum.
Pelo substitutivo, o desconto não incidirá sobre o benefício do aposentado por invalidez. Ao completar 61 anos, o servidor inativo terá uma redução gradual de 10% ao ano, sucessivamente, até alcançar os 70 de idade. Os que já chegaram ao 70 ficam automaticamente isentos.
A proposta de Luiz Alberto abrange todos os aposentados e pensionistas do funcionalismo e não só aqueles que estavam aposentados quando da vigência da Emenda Constitucional 41, em janeiro de 2004. A PEC 555/06 beneficiava só aqueles que, em 31 de dezembro de 2003, tinham pendurado as chuteiras.
Com a pausa encomendada pelo Palácio do Planalto, a expectativa do relator é retomar o assunto e colocá-lo em votação na próxima quarta-feira se houver quorum.
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