Direitos e Deveres

Reunião do senador Romero Jucá com centrais sindicais será em fevereiro

STEPHANIE TONDO

O DIA - 06/01/2014

A regulamentação do direito de greve do servidor só voltará a ser discutida

Rio - A regulamentação do direito de greve do servidor só voltará a ser discutida em 12 de fevereiro. Nesse dia, as centrais sindicais se reúnem novamente com o relator da proposta, o senador Romero Jucá, do PMDB-RR .

Segundo a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria da Graça Costa, os sindicatos entregaram um documento ao parlamentar com alterações em 44 itens que compõem o texto. ?Há muitas divergências, por isso chegamos a um acordo de que deveríamos suspender a votação?, afirmou ela.

Jucá tentou levar o projeto ao plenário diversas vezes no ano passado, mas representantes dos trabalhadores alegavam que o texto não representava os interesses da categoria. Entre as divergências, estão a fixação de percentual mínimo para atividades essenciais e o intervalo mínimo para o comunicado de greve, antes de sua deflagração.

O projeto proíbe, por exemplo, a paralisação das categorias de Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros. Além disso, obriga os serviços de segurança pública e de controle de tráfego aéreo a manter 80% do seu funcionamento durante a greve. Para serviços essenciais, como hospitais públicos e setores de energia, água e recolhimento de lixo, esse índice fica em 60%.

Caso esses percentuais sejam descumpridos, a greve será declarada ilegal, de acordo com a proposta. Fica suspenso o pagamento de remuneração correspondente aos dias não trabalhados para os grevistas, que não terão esse período contabilizado como tempo de serviço.

Para Sérgio Ronaldo, um dos diretores da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o projeto impede o direito de greve. ?O senador precisa ouvir as entidades. Greve com 80% dos servidores trabalhando não é greve?, disse.

O senador, por sua vez, alega que o objetivo da proposta é garantir que a população tenha acesso aos serviços essenciais. ?Uma greve no setor empresarial gera prejuízos à empresa; no setor público, a população fica prejudicada?, argumenta.

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