Direitos e Deveres
- Salário: Conceito
SALÁRIO - CONCEITO Salário é a importância paga diretamente pelo empregador. Pode ser estabelecido por unidade de tempo (mês, semana, dia ou hora), por unidade de produção (ou de obra), por peça produzida, por comissão sobre venda ou...
- Descanso Semanal Remunerado.
DIREITO DO TRABALHO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - REMUNERAÇÃO. REMUNERAÇÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS O DSR ? Descanso Semanal Remunerado foi consagrado como direito dos trabalhadores, urbanos, rurais e domésticos, conforme artigo 7º, inciso XV...
- O Salário.
DIREITO DO TRABALHO SALÁRIO Com disciplina nos artigos 458 até 465 da CLT, o salário deve ser pago pelo empregador até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido. Por exemplo: o salário do mês de Setembro deve ser...
- Vamos Saber?
VAMOS SABER? 1: O QUE É SALÁRIO MÍNIMO: Garantido nos termos do artigo 7º, inciso IV, da C.F.88, deve assegurar ao trabalhador e à sua família determinado nível (mínimo) de condições de vida, condizentes com a dignidade humana. O salário-mínimo...
- Vencimento Do Servidor Público Pode Ser Inferior Ao Salário Mínimo, Diz Stf
Diego Abreu Do G1, em Brasília - 25/06/2009 Mas remuneração total (vencimento mais gratificação) não pode ser menor. STF aprovou duas súmulas vinculantes sobre remuneração do servidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira...
Direitos e Deveres
SALÁRIO FIXO e SALÁRIO VARIÁVEL. O QUE É?
SALÁRIO FIXO e SALÁRIO VARIÁVEL. O QUE É?
A: Salário fixo.
É o valor fixo devido pelo empregador a título de salário, estipulado por hora, dia, semana ou mês, e que não depende, na sua apuração, de circunstâncias alheias à simples freqüência ao trabalho.
B: Salário variável.
É o valor variável devido pelo empregador ao empregado título de salário, estipulado por percentagem, comissão ou prêmio e que depende, na sua apuração, da condição de terem sido alcançadas metas ou objetivos previamente estabelecidos ou da ocorrência de determinados fatos. Esta é a regra firmada no artigo 78 da CLT:
Entretanto, quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário-mínimo por dia normal ou do salário normativo (se a categoria profissional tiver), por dia normal.
Assim, ainda que o salário do empregado possa ser variável, como acontece quando a matriz salarial é baseada em percentagens ou comissões, ele nunca poderá ser pago em valor inferior ao salário-mínimo, profissional ou normativo, conforme o caso.
loading...
- Salário: Conceito
SALÁRIO - CONCEITO Salário é a importância paga diretamente pelo empregador. Pode ser estabelecido por unidade de tempo (mês, semana, dia ou hora), por unidade de produção (ou de obra), por peça produzida, por comissão sobre venda ou...
- Descanso Semanal Remunerado.
DIREITO DO TRABALHO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - REMUNERAÇÃO. REMUNERAÇÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS O DSR ? Descanso Semanal Remunerado foi consagrado como direito dos trabalhadores, urbanos, rurais e domésticos, conforme artigo 7º, inciso XV...
- O Salário.
DIREITO DO TRABALHO SALÁRIO Com disciplina nos artigos 458 até 465 da CLT, o salário deve ser pago pelo empregador até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido. Por exemplo: o salário do mês de Setembro deve ser...
- Vamos Saber?
VAMOS SABER? 1: O QUE É SALÁRIO MÍNIMO: Garantido nos termos do artigo 7º, inciso IV, da C.F.88, deve assegurar ao trabalhador e à sua família determinado nível (mínimo) de condições de vida, condizentes com a dignidade humana. O salário-mínimo...
- Vencimento Do Servidor Público Pode Ser Inferior Ao Salário Mínimo, Diz Stf
Diego Abreu Do G1, em Brasília - 25/06/2009 Mas remuneração total (vencimento mais gratificação) não pode ser menor. STF aprovou duas súmulas vinculantes sobre remuneração do servidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira...