Direitos e Deveres
- Servidores Do Senado Terão Reajuste De 5,5% Em 2016
Jornal do Senado - 18/12/2015 Proposta reajusta em 21,3% os vencimentos básicos dos servidores, divididos em quatro parcelas anuais. Emenda de Paulo Paim garante que o aumento incida sobre todas as...
- Senado Aprova Reajuste Menor Aos Servidores Do Mpu
Jornal Metro Brasília - 26/08/2015 Pauta-bomba. Acordo derruba aumento de até 78% à categoria, que receberá mesmo índices do Judiciário. Texto vai a votação da Câmara O Senado conseguiu desarmar...
- Pl Prevê Reajuste De 41,47% Para Judiciário
Jornal O Hoje - 22/08/2015 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 264815, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário...
- Ccj Aprova Reajuste De 78% Para O Ministério Público
Tribuna do Norte - 18/06/2015 Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que concede um reajuste de até 78% para servidores do Ministério Público Federal....
- Reajuste Do Judiciário Vai Ao Plenário Com Urgência
Jornal do Senado - 21/05/2015 Por entendimento entre lideranças, projeto que dá aumento médio de 59,49% para servidores foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Agora a discussão...
Direitos e Deveres
Senado aprova reajuste de 41% para Ministério Público Federal
Jornal do Senado - 26/08/2015
Senado acatou substitutivo de Raupp determinando aumento de 41% para os servidores e o texto agora vai para nova análise dos deputados, que haviam previsto 56%
O Senado aprovou reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público Federal, distribuído em oito parcelas, a ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi o substitutivo de Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados, por causa das modificações. O substitutivo de Raupp é baseado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público da União (MPU), que negociaram uma nova proposta de reajuste salarial ao levar em conta o aspecto orçamentário.
Ficou acertado que haveria redução do reajuste do vencimento básico nos cargos efetivos proposto no projeto original, alteração do percentual correspondente à gratificação de atividade do MPU (o Ministério Público Federal é um dos órgãos que compõem o MPU) de 90% para 140% e o aumento de seis para oito parcelas na implementação dos novos valores. A diferença entre o novo vencimento e o anterior será paga em parcelas sucessivas, não cumulativas, distribuídas nas várias faixas dos servidores. O aumento incidente sobre a remuneração do ano anterior se dará da seguinte forma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019.
Defasagem
Raupp afirmou em Plenário que a proposta faz justiça aos servidores, ao recompor a remuneração que se encontra defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo. A situação, disse, tem provocado a rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à atividade do MPU. ? É o que foi possível conceder neste momento a essas categorias. Não podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o Orçamento da União ? disse. Blairo Maggi (PR-MT) ressaltou que o acordo pode servir como indicativo para o governo negociar também com outras categorias que reivindicam reajuste.
José Pimentel (PT-CE) considerou o substitutivo uma ?grande solução? para a categoria. Vanessa Grazziotin disse que ?é melhor garantir 41% de aumento do que nada?, ao se referir à possibilidade de veto. Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que a proposição foi fruto de entendimento. O líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que o substitutivo é compatível com as finanças públicas e que o tema foi bastante discutido pelo Ministério do Planejamento com a Procuradoria -Geral da República.
José Pimentel (PT-CE) considerou o substitutivo uma ?grande solução? para a categoria. Vanessa Grazziotin disse que ?é melhor garantir 41% de aumento do que nada?, ao se referir à possibilidade de veto. Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que a proposição foi fruto de entendimento. O líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que o substitutivo é compatível com as finanças públicas e que o tema foi bastante discutido pelo Ministério do Planejamento com a Procuradoria -Geral da República.
Críticas
Vários senadores da oposição criticaram o acordo. Segundo eles, faltou a participação dos sindicatos e o conhecimento prévio do substitutivo pelos senadores. ? Nem tivemos oportunidade de avaliar a alteração. Deveríamos ter apreciado o relatório da Câmara. Poderíamos ter prolongado esses quatro anos e mantido o reajuste de 56% ? defendeu Ronaldo Caiado (DEM-GO). José Medeiros (PPS-MT) classificou a negociação como um ?acordo de cúpula? e criticou a desvalorização dos servidores nas proposições legislativas.
? Esse acordo não foi amplamente aceito, não é realidade. Quando se vota reajuste, já se fala que é pauta-bomba. O servidor está sendo demonizado ? afirmou. Raupp explicou que a proposta obteve a aprovação do Conselho de Assessoramento Superior do MPU e reiterou que precisou considerar o contexto econômico do país.
? Esse acordo não foi amplamente aceito, não é realidade. Quando se vota reajuste, já se fala que é pauta-bomba. O servidor está sendo demonizado ? afirmou. Raupp explicou que a proposta obteve a aprovação do Conselho de Assessoramento Superior do MPU e reiterou que precisou considerar o contexto econômico do país.
loading...
- Servidores Do Senado Terão Reajuste De 5,5% Em 2016
Jornal do Senado - 18/12/2015 Proposta reajusta em 21,3% os vencimentos básicos dos servidores, divididos em quatro parcelas anuais. Emenda de Paulo Paim garante que o aumento incida sobre todas as...
- Senado Aprova Reajuste Menor Aos Servidores Do Mpu
Jornal Metro Brasília - 26/08/2015 Pauta-bomba. Acordo derruba aumento de até 78% à categoria, que receberá mesmo índices do Judiciário. Texto vai a votação da Câmara O Senado conseguiu desarmar...
- Pl Prevê Reajuste De 41,47% Para Judiciário
Jornal O Hoje - 22/08/2015 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 264815, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário...
- Ccj Aprova Reajuste De 78% Para O Ministério Público
Tribuna do Norte - 18/06/2015 Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que concede um reajuste de até 78% para servidores do Ministério Público Federal....
- Reajuste Do Judiciário Vai Ao Plenário Com Urgência
Jornal do Senado - 21/05/2015 Por entendimento entre lideranças, projeto que dá aumento médio de 59,49% para servidores foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Agora a discussão...