Direitos e Deveres

Senado emperra aumento de até 78% no Judiciário

BSPF - 09/06/2015

Projeto de lei que reajusta salário de servidores tramita em regime de urgência, mas tem votação retardada por falta de acordo entre líderes e viagem de Renan Calheiros à Rússia. Câmara retoma pauta do ajuste fiscal e dá pausa em reforma política

Já aprovado na Câmara, o reajuste salarial de até 78% para servidores do Judiciário está emperrado no Senado, e sem entendimento entre lideranças para que sua votação seja realizada logo em plenário. A matéria, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio, tramita em regime de urgência e está pautada para amanhã (quarta, 10). Mas, além da falta de acordo entre senadores, a ausência do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em viagem oficial à Rússia, atrapalha a deliberação. Como o peemedebista só retorna na noite desta quarta-feira (10), e votações às quintas-feiras são raridade, é possível que a pendência continue sem solução.

Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse ao Congresso em Foco que tem o costume de esperar que um diálogo mais amplo se estabeleça para ?questões mais complexas?, como o seria o caso do projeto de reajuste (Projeto de Lei da Câmara 28/2015). Nesse sentido, diz o petista, o correto a fazer é esperar o retorno de Renan, para uma decisão conjunta com os líderes partidários. Viana afirmou que, nesta terça-feira (9), uma reunião começará a definir o rumo da matéria nesta semana.

Uma vez aprovada a matéria na CCJ, com seus 27 membros titulares, a maioria dos 81 senadores ainda têm de apreciar o texto em plenário. Sem querer dizer se é a favor do projeto, ou se acredita em sua aprovação sem polêmica, o senador despistou. ?O não posicionamento já é uma posição?, acrescentou o petista, para quem é determinante o fato de estar na Presidência do Senado interinamente, até o retorno de Renan. ?Procuro ser o mais discreto possível [nessas ocasiões].?

Depois de um feriado prolongado, há quem reclame no Senado do tratamento dado à atual pauta de votações. ?O Senado tem que produzir. Tivemos uma semana praticamente perdida, com o feriado?, declarou à reportagem o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). ?Temos que cobrar a votação. Quem não concordar com o reajuste, que vote contra, mas tem de haver a votação.?

Alvaro Dias aproveita para criticar a postura do governo em relação ao governo, cuja base oferece resistências às proposições que, em tramitação no Congresso, representam aumento de gastos para a União, em tempos de ajuste fiscal. ?A reivindicação dos servidores tem justificativa. O governo é que não fez a sua parte. O que o governo fez para economizar? Nada!?, completou o tucano.

Parcelamento

A aprovação na CCJ foi resultado de articulação do senador Walter Pinheiro (PT-BA) em favor da matéria, que fixa reajuste escalonado, em média de 59,49%, para servidores do Poder Judiciário. Segundo o parecer favorável do relator na comissão, José Maranhão (PMDB-PB), o aumento varia entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores.

O parecer estabelece ainda regras para o pagamento do reajuste, que deverá ser efetuado em seis parcelas sucessivas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. A concessão do direito trabalhista, que não é feita desde 2006, depende ainda da disponibilidade de dotação orçamentária e autorização especificada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por representar mais gastos em épocas de contenção, a matéria já havia sido barrada na CCJ por ação governista, com o pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Na ocasião, duas semanas antes da aprovação do texto naquele colegiado, ele ressaltou que considera ?legítimo? o pedido dos servidores, mas explicou que seria necessário um ajuste orçamentário antes da votação, para que ?uma quimera? não viesse a ser aprovada.

Com informações do Congresso em Foco

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