Direitos e Deveres
- Governo Muda Regra Para Remanejamento De Férias De Servidores Federais
Djalma OliveiraJornal Extra - 12/12/2014 Uma orientação normativa assinada pela secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, liberou a reprogramação...
- Servidor Federal Consegue, Na Justiça, Converter Licença Não Gozada Em Dinheiro
Djalma OliveiraJornal Extra - 22/09/2014 Servidores federais que se aposentaram sem tirar nem contar licenças-prêmio como tempo de serviço para se aposentarem mais cedo têm o direito de receber o...
- Gozo De Licença Médica Em Período De Férias Não Pode Impedir Posterior Remarcação Do Descanso Anual
BSPF - 21/05/2014 Decisão considerou que ficou caracterizada a ocorrência de força maior Em mandado de segurança impetrado por servidora pública federal foi reconhecida a nulidade de ato que indeferiu...
- Stj Garante: Licenciados Para Pós-graduação Terão Férias
Bruno DutraO DIA - 19/07/2013 Benefício foi concedido a uma professora do Ceará que se afastou do trabalho para cursar doutorado Rio - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o...
- Servidor Que Acumulou Mais De Dois Períodos De Férias Não Perde Direito Ao Descanso Remunerado
STJ - 01/06/2011 O acúmulo de mais de dois períodos de férias não gozados pelo servidor não implica a perda automática desse direito. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
Direitos e Deveres
Servidor afastado por interesse da administração tem direito a férias
Jornal Extra - 22/01/2014
A Justiça Federal deu ganho de causa a um analista judiciário do órgão que pediu para tirar férias relativas a um período em que se afastou do trabalho, a fim de fazer mestrado no exterior.
Por unanimidade, os magistrados entenderam que a licença concedida não beneficiou apenas o servidor, uma vez que a administração pública também tem interesse na qualificação de seu pessoal.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Por unanimidade, os magistrados entenderam que a licença concedida não beneficiou apenas o servidor, uma vez que a administração pública também tem interesse na qualificação de seu pessoal.
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