Servidor do Itamaraty poderá ter adicional por missão no exterior

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria o Adicional por Participação em Missão no Exterior (APME) para os servidores, de nível médio ou superior, do Ministério das Relações Exteriores que realizem trabalhos oficiais em outros países. O benefício só valerá para as missões que durarem pelo menos um ano. O adicional será pago mensalmente ao servidor, a partir do momento em que ele retornar da missão para a qual tiver sido designado e enquanto estiver no exercício do cargo efetivo no ministério. Funcionários cedidos por outros órgãos não terão direito ao benefício. O valor do adicional variará de R$ 731 a R$ 1.042, conforme o cargo e a posição ocupada pelo servidor no plano de carreira do ministério. A participação em mais de uma missão no exterior não interferirá na quantia recebida. Se o funcionário que fizer jus ao benefício cumprir jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais, no entanto, o adicional sofrerá redução e será pago proporcionalmente às horas trabalhadas. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo , após retornarem de missões oficiais, os servidores trazem conhecimentos específicos que podem ser aproveitados em suas atividades cotidianas. "O objetivo do adicional é reconhecer e retribuir essa qualificação diferenciada", disse.

Impacto orçamentário leva em conta princípios constitucionais

Paulo Bernardo ressalta que o texto foi elaborado de acordo com os princípios constitucionais e legais que regem as atividades da administração pública, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O conjunto das propostas apresentadas beneficia, ao todo, 32.763 servidores civis, sendo 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. O custo total das medidas será de, aproximadamente, R$ 401 milhões em 2010; R$ 773 milhões em 2011; e R$ 791 milhões em 2012 e nos anos seguintes.

SAIBA +

O projeto também propõe mudanças em outras carreiras de órgãos do Executivo, tais como:

Nova tabela de vencimento e novos valores para a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização dos agentes do Ministério da Agricultura;

Reajuste da Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal;

Reestruturação da remuneração dos empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA);

Recomposição remuneratória do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar;

Alteração do valor da gratificação paga a auditores do Sistema Único de Saúde (SUS);

Recomposição remuneratória dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).