Direitos e Deveres
Jornal Extra - 04/03/2012
Já chegou ao Senado o projeto de lei que muda as regras de aposentadoria dos futuros servidores federais. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira, pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria, aprovada na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados, vai tramitar em regime de urgência, a pedido da presidente Dilma Rousseff.
Com isso, os senadores terão 45 dias para votá-la. Caso isso não aconteça dentro desse prazo, o projeto passará a trancar a pauta, impedindo a apreciação de outras propostas enquanto as mudanças na previdência do funcionalismo não forem votadas. A pressa do governo é tanta que três comissões vão analisar a matéria ao mesmo tempo: a de Assuntos Sociais (CAS), a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores terão cinco dias para sugerir emendas.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o tema terá prioridade na Casa:
? Essa é uma das matérias importantes que nós temos que votar. Terei que consultar as lideranças, mas meu ponto de vista pessoal é de que devemos votar o mais rapidamente possível.
A proposta, agora chamada de Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 2/2012, prevê que os futuros servidores federais vão descontar 11% do teto do INSS ? hoje de R$ 3.916,20 ? para receber o valor máximo pago pela Previdência Social. Caso queiram engordar a aposentadoria, terão que contribuir para um fundo chamado de Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), com mais 8,5%, mesmo percentual da União.
O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, afirmou que, com a mudança no sistema, o déficit do sistema de pagamento de benefícios ao funcionalismo federal deve zerar em 2040. O valor atual do rombo está na casa dos R$ 60 bilhões.
- Servidor Federal: Fundo Complementar De Previdência Deve Entrar Em Vigor Ainda Este Ano
Djalma OliveiraJornal Extra - 28/03/2012 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que só deveria começar a funcionar em 2013, pode entrar em vigor ainda...
- Modelo De Financiamento Da Aposentadoria Do Servidor Público Não é Sustentável, Avalia Secretário
Agência Brasil - 19/03/2012 Brasília - O sistema de previdência do servidor público precisa ser reformulado porque o modelo atual de financiamento não é sustentável, disse hoje (19) o secretário...
- Projeto Que Cria Previdência Complementar Já Esta No Senado
ALESSANDRA HORTO O DIA - 03/03/2012 Rio - Já está no Senado Federal o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). ...
- Reforma Da Previdência Ganha Urgência No Senado
Agência Senado - 02/03/2012 Os senadores terão prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto de lei da Câmara (PLC 2/2012) que institui o regime de previdência complementar dos servidores...
- Sarney Garante Prioridade No Senado Para Projeto Que Cria Previdência Complementar Dos Servidores
Agência Senado - 29/02/2012 O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (29) que o Projeto de Lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor...
Direitos e Deveres
Servidor federal: projeto de fundo complementar já está no Senado
Jornal Extra - 04/03/2012
Já chegou ao Senado o projeto de lei que muda as regras de aposentadoria dos futuros servidores federais. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira, pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria, aprovada na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados, vai tramitar em regime de urgência, a pedido da presidente Dilma Rousseff.
Com isso, os senadores terão 45 dias para votá-la. Caso isso não aconteça dentro desse prazo, o projeto passará a trancar a pauta, impedindo a apreciação de outras propostas enquanto as mudanças na previdência do funcionalismo não forem votadas. A pressa do governo é tanta que três comissões vão analisar a matéria ao mesmo tempo: a de Assuntos Sociais (CAS), a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores terão cinco dias para sugerir emendas.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o tema terá prioridade na Casa:
? Essa é uma das matérias importantes que nós temos que votar. Terei que consultar as lideranças, mas meu ponto de vista pessoal é de que devemos votar o mais rapidamente possível.
A proposta, agora chamada de Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 2/2012, prevê que os futuros servidores federais vão descontar 11% do teto do INSS ? hoje de R$ 3.916,20 ? para receber o valor máximo pago pela Previdência Social. Caso queiram engordar a aposentadoria, terão que contribuir para um fundo chamado de Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), com mais 8,5%, mesmo percentual da União.
O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, afirmou que, com a mudança no sistema, o déficit do sistema de pagamento de benefícios ao funcionalismo federal deve zerar em 2040. O valor atual do rombo está na casa dos R$ 60 bilhões.
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- Servidor Federal: Fundo Complementar De Previdência Deve Entrar Em Vigor Ainda Este Ano
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