Direitos e Deveres

Servidor pronto para 2016

Vera Batista

Correio Braziliense - 29/12/2015

Ministro do Planejamento terá a dura missão de convencer os colegas da Receita de que o momento é de conter gastos. Sindicatos se mobilizam para garantir conquistas e derrubar projetos contrários

O ministro Valdir Simão, do Planejamento, precisará de habilidade para enfrentar a herança deixada por seu antecessor, Nelson Barbosa, que agora controla a chave do cofre na Fazenda. O trabalho conjunto de ambos dará o tom das futuras conversas com os servidores públicos federais. O equilíbrio entre a sede insaciável por reposição de perdas e ganhos reais e o imprescindível ajuste fiscal não é tarefa fácil, até mesmo para uma pessoa que aparentemente vai ocupar o cargo com alto nível de aceitação do funcionalismo. Servidor de carreira da Receita Federal há 27 anos, Simão mal sentou na cadeira e já terá de enfrentar a fúria e o descontentamento de seus pares, insatisfeitos com a oferta de aumento de 27,9%, em quatro parcelas até 2019.

Caberá a ele, assinalam os próprios integrantes das carreiras de estado, convencer os auditores da Receita e do Trabalho, os únicos que consideraram a proposta do governo "inaceitável", de que o momento é de apertar o cinto e não de expandir de gastos. Afinal, diante da recessão e do índice de desemprego, que chegou a 8,9%, no terceiro trimestre, fica difícil explicar aos 9 milhões de pessoas da iniciativa privada que perderam o emprego, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o benefício. Segundo um técnico ligado ao governo, o mais difícil será lidar com "o olho grande no salário alheio", ou seja, se a uma carreira é dado algum benefício, todas as outras querem o mesmo quinhão, em nome da orquestrada isonomia.

A missão do ministro vai exigir também sintonia fina com o Congresso Nacional. Se depender dos servidores, 2016 vai começar em plena atividade. A pauta prioritária do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) é regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público. Um projeto (PLS nº 397/2015) de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) está em tramitação. Antes mesmo de 2015 se despedir, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef, que representa 70% do funcionalismo) já se declarou pronta para iniciar 2016 com debates importantes para a maioria da categoria.

Entre os projetos que merecem atenção, de acordo com a Condsef, estão a PEC nº 555/2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição a servidores aposentados e pensionistas, imposta desde a reforma da Previdência de 2003; e a PEC nº 17/2014, que trata da indenização a servidores intoxicados da ex-Sucam. "Sobre a famigerada reforma da Previdência de 2003, há também o risco de uma nova mudança, anunciada recentemente pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Devemos ficar atentos", alerta a Condsef.

Os servidores também estão prontos para combater os projetos que os desagradam, como a PEC nº 139/2015, que propõe o fim do abono de permanência. "Caso o Congresso aprove essa proposta, mais de 101 mil servidores qualificados podem deixar de atender a população brasileira, isso só na esfera federal. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC também pode impactar negativamente estados e municípios. Para que o atendimento já precário à população não se torne ainda pior, a derrubada dessa PEC é considerada tão importante", aponta a Condsef.

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