STF - Direto do Plenário: quatro ministros reconhecem cabimento de embargos infringentes - STF
Notícias STFQuarta-feira, 11 de setembro de 2013Direto do Plenário: quatro ministros reconhecem cabimento de embargos infringentes
Com a manifestação do ministro Dias Toffoli, no final da sessão desta quarta-feira (11), pelo cabimento de embargos infringentes em ações penais originárias de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), já são quatro votos nesse sentido. Dois ministros são contrários ao cabimento dos embargos.
Em seu voto, o ministro Toffoli considerou que o artigo 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vigor.
Além de Toffoli, votaram pelo cabimento deste tipo de recurso a ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.
Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram pela inadmissibilidade desse tipo de recurso.
O julgamento deve prosseguir na sessão desta quinta-feira (12).
Mais detalhes em instantes.
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