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STF - Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre liberdade de expressão de agente político - STF

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Sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre liberdade de expressão de agente político

Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinário (RE) 685493, com repercussão geral reconhecida. Suspenso por pedido de vista, o julgamento discute se deve haver indenização por dano moral sobre declarações públicas, supostamente ofensivas à honra, proferidas por ministro de Estado no exercício do cargo. O ministro Marco Aurélio, relator, votou pelo provimento do recurso a fim de que seja reformado acórdão do STJ.

- Relatório e voto do ministro Marco Aurélio no RE 685493.

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