Direitos e Deveres

Subsídio pode ser incorporado

Rosana Hessel

Correio Braziliense - 05/07/2012

Enquanto se intensificam as pressões para o aumento salarial dos servidores neste ano, ainda não há uma definição sobre as regras e os parâmetros dos reajustes para 2013, devido à falta de consenso sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Sem uma proposta comum, o relator do PLDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), partiu para uma saída política. Incluiu um dispositivo no projeto que contém uma autorização para a incorporação aos salários de subsídios e gratificações dos funcionários públicos de todos os poderes e do Ministério Público da União.

A regra e o parâmetro dependerão de uma negociação entre as partes, afirmou o senador.

Segundo ele, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que, no início, era contra o texto, concordou com a redação, assim como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que vem fazendo pressão para que o Congresso aprove o projeto que reajuste os salários do Judiciário em até 56%.Será uma ponte que vai permitir ao Congresso aprovar o projeto da LDO, visando uma boa harmonia e entendimento entre os três poderes, completou Valadares.

Se aprovada, a proposta, além de significar um aumento nos contracheques do funcionalismo, permitirá reduzir a distância entre os maiores e os menores salários do setor público. Com a promessa, o governo já conseguiu fazer os servidores do Itamaraty encerrarem o movimento de paralisação. O senador entregou seu relatório à Comissão Mista do Orçamento (CMO) na noite de terça-feira. O presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que ele será votado em sessão extraordinária na noite da próxima segunda-feira ou na reunião ordinária de terça-feira.

- Congresso Vota Amanhã Fim Do Impasse Jurídico Para Reajustar Salários De Servidores
Diario de Pernambuco     -     04/03/2012 Servidores públicos da União aguardam para esta terça-feira o fim do impasse jurídico criado em torno do pagamento do reajuste salarial que beneficia, a partir...

- Relator Acolhe Emenda Que Assegura Reajuste De Servidor A Partir De Janeiro
Agência Câmara Notícias     -     18/02/2013 Texto do relator poderá ser votado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento. Os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado,...

- Contracheques Das Estatais Serão Abertos
Adriana Caitano e Gabriel MascarenhasCorreio Braziliense     -     18/07/2012 CONGRESSO - Parlamentares aproveitam proposta orçamentária e estendem regras de transparência da Lei de Acesso às empresas,...

- Porta Aberta Para Reajuste De Servidor
Gustavo Henrique BragaCorreio Braziliense      -      29/06/2012 A menos de duas semanas do prazo-limite para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, o governo...

- Governo Estuda Reajuste Para O Judiciário Em 2013
Ribamar Oliveira Valor Econômico      -      09/05/2012 Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que o governo está avaliando o reajuste dos servidores do Judiciário...

Direitos e Deveres