Substituição vai além da meta

O Ministério do Planejamento divulgou ontem um balanço sobre a substituição de terceirizados. Até o momento, foi autorizada a substituição de 68% dos 12,9 mil terceirizados irregulares na administração direta. Com isso se antecipa à meta fixada no acordo com o Ministério Público do Trabalho, que é de 60% até 31 de dezembro de 2009. A Informação é do Secretário de Gestão,Marcelo Viana. Esse ganho, segundo ele, foi possível com as autorizações concedidas nos dias 22 e 23 de outubro para o provimento de 300 cargos de agente administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego e de mil assistentes técnico-administrativos no Ministério da Fazenda. OMinistério do Planejamento, por intermédio da Secretaria de Gestão (Seges), vem trabalhando para regularizar o emprego nos órgãos e entidades da administração pública federal, desde meados de 2008. O procedimento tem por base compromisso assumido em 2007 com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Cargos efetivos

No acordo com o MPT ficou estabelecido que até 2010 os empregados vinculados a contratos de prestação de serviços, na administração direta (ministérios) em desacordo com a legislação deverão ser substituídos por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, recrutados por concurso público. Entende-se por trabalho irregular no serviço público federal atividades não descritas no Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997. O decreto permite os serviços de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações, manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

De forma escalonada

O número de terceirizados irregulares que foi apurado em estudo realizado pela Seges, e que é objeto do compromisso com o MPT, totalizou 12.982 trabalhadores. As substituições de trabalhadores em situação irregular estão sendo feitas de forma escalonada, segundo o cronograma previsto, de 30% até 31/7/2009, 30% até 31/12/2009 e os 40% restantes até 31/12/2010. Mesmo assim, a providência de substituir terceirizados na administração federal não é nova, sendo anterior ao acordo com o Ministério Público do Trabalho.

Autorizações

No caso das autorizações concedidas antes do acordo, os quantitativos apresentados incluem as autorizações para preenchimento de cargos das autarquias e fundações integrantes das estruturas dos ministérios. A primeira autorização de vagas para substituir terceirizados, visando o cumprimento do Termo de Conciliação Judicial é a Portaria MP no 205, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de julho de 2008, determinando concurso público para mil cargos de agente administrativo para o Ministério da Saúde. A mais recente autorização foi publicada no DOU, no último dia 27, para o Ministério da Cultura, com uma oferta de 253 vagas e previsão de nomeação a partir de maio de 2010.