Direitos e Deveres
- CorrupÇÃo Ainda NÃo É Crime Hediondo
Apesar de muita gente ter comemorado a provação do PL (Projeto de Lei) 204/2011, que torna os crimes de peculato, corrupção e concussão em crimes hediondos, a verdade é que esses crimes continuam sendo crimes comuns. ACESSE O NOVO BLOG DESVENDAR...
- Comissão Aprova Reajuste De 41% Para Servidores Do Ministério Público Da União
Agência Câmara Notícias - 12/02/2016 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que reestrutura as carreiras dos servidores do Ministério Público da União...
- Relatório Da Reforma Administrativa Deve Ser Votado Na Terça-feira
Agência Senado - 01/07/2011 A Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa analisa na próxima terça-feira (5), às 18h30, o substitutivo apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) ao...
- Novo Cpc: Versão Atualizada (outubro/2013)
Caros amigos, Continua a "luta" pela aprovação do Novo CPC. Hoje, dia 29 de outubro de 2013, mais um importante capítulo poderá ser escrito com sua iminente votação na Câmara dos Deputados. Acessem a íntegra do texto clicando aqui. Segundo...
- Min. Peluso Entrega Propostas De Alteração Do Novo Cpc
Conforme notícia veiculada hoje (dia 13 de dezembro de 2011) pelo site Consultor Jurídico, o Min. Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, entregou sugestões de alterações do projeto do novo Código de Processo Civil ao Deputado Federal...
Direitos e Deveres
Substitutivo ao Projeto do Novo CPC é apresentado à Câmara dos Deputados
Os professores, e ilustres membros do IBDP, Ada Pellegrini Grinover, Carlos Alberto Carmona, Cassio Scarpinella Bueno e Paulo Henrique dos Santos Lucon apresentaram à Câmara dos Deputados um substitutivo ao PLS 166/2010 (atual PL 8.046/2010), com propostas de alteração do texto qprovado em dezembro do ano passado pelo Senado Federal.
Confira as alterações no projeto clicando aqui.
Veja o quadro comparativo com as alterações clicando aqui.
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