Direitos e Deveres

TCU encontra indícios de nepotismo na Petrobras

Dyelle Menezes

Contas Abertas - 11/04/2013

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na Petrobras encontrou indícios de descumprimento do Decreto nº 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo relatório, foram verificados vínculos de parentesco entre empregados comissionados da Petrobras e empregados, sócios, dirigentes ou administradores de empresas contratadas pela Estatal.

A auditoria apontou também a contratação de empresas pela Petrobras em que os dirigentes ou sócios detentores de mais de dez por cento do Capital Social são empregados da Companhia, indício de existência de contratados sem especialização técnica ou formação acadêmica compatível com o exercício da função e fiscalização de contratos realizada por terceirizados.

O trabalho identificou, por exemplo, vinte funcionários efetivos da estatal que também figuravam como sócios de empresas, com participação societária acima de 10%, ou como diretores, administradores ou responsáveis técnicos de entidades que transacionaram com o sistema Petrobras. A pratica é vetada pelo Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Companhia.

As principais causas identificadas pela equipe de auditoria para ocorrência do nepotismo foram a desatualização e a falta de regulamentação dos normativos internos, de ?forma a englobar as medidas preventivas e corretivas para mitigar riscos de novas ocorrências, bem como definir responsabilidades, faltas disciplinares e cominação de penas; e inexistência ou insuficiência de controles internos eficientes?.

A constatação, segundo o trabalho, ganha materialidade e relevância no âmbito da Petrobras, uma vez que a estatal possui aproximadamente 60.000 empregados efetivos (dos quais mais de 10.000 ocupantes de função comissionada) e mais de 240.000 contratados (terceirizados ? empregados de empresas prestadoras de serviço). O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 732.023.668,80.

De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, em razão de as conclusões estarem baseadas em amostra selecionada de forma não probabilística, envolvendo informações prévias e análises subjetivas dos membros da equipe, as conclusões do trabalho não podem ser generalizadas para toda a Companhia. ?Porém, considerando o risco envolvido em função da ausência de controles internos específicos para evitar as ocorrências constatadas, além da elevada materialidade, deve ser determinado à Petrobras a adoção das medidas corretivas?, afirma Carreiro.

Assim, o TCU determinou que a Petrobras regulamente seus normativos internos que tratem direta ou indiretamente de nepotismo ou favorecimento indevido de empresas, de forma a englobar as medidas preventivas e corretivas para mitigar os riscos de ocorrências dessas irregularidades, tendo em vista a necessidade de tipificação de procedimentos para fins de análises futuras de condutas e omissões visando possível responsabilização.

Além disso, a Companhia deverá informar ao TCU as providências efetivamente adotas , encaminhando os elementos comprobatórios como normas, documentos internos do Sistema Petrobras, procedimentos ou regulamentação.

A Petrobras também deverá apresentar estudo de viabilidade e plano de ação com o objetivo de implantação de sistema informatizado de controle capaz de coletar, armazenar, atualizar e gerenciar as informações, e criar ferramentas automáticas de bloqueio e alerta aos gestores, nos casos de identificação de algumas das situações enquadradas no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Petrobras Propõe Reajuste De 9,53% Nos Salários E Benefícios Dos Empregados
Agência Brasil     -     11/11/2015 A Petrobras propôs reajuste de 9,53% nos salários dos empregados. A proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2015 mantém ainda os demais benefícios e vantagens que...

- Petrobras Anuncia Plano De Demissão Voluntária
ALESSANDRA HORTOO DIA     -     18/01/2014    Programa é válido para funcionários acima dos 55 anos e ficará aberto entre os dias 13 de fevereiro e 31 de março Rio - A Petrobras anunciou nesta...

- Tcu Quer Substituição De Terceirizados
O Globo    -      03/10/2012 Petrobras tem até novembro para enviar plano de troca BRASÍLIA - Termina em 30 de novembro o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para as estatais federais,...

- Petrobras Muda Critério De Contabilização De Terceirizados
Blog do Noblat     -     22/05/2011 O Globo Pressionada pelo Tribunal de Contas de União (TCU) para reduzir o número de terceirizados nos próximos anos, a Petrobras decidiu mudar o critério de como contabiliza...

- Terceirização Na Petrobrás
O Estado de S. Paulo - 23/02/2011 O mínimo que se pode esperar de empresas sob o controle do governo é que cumpram as leis em vigor, incluindo a legislação trabalhista. Sob esse aspecto, o Sistema Petrobrás é um mau exemplo, com 291 mil funcionários...

Direitos e Deveres