Direitos e Deveres
- Funcionalismo Público: Nova Atualização Da Lei 8.112/90 Anotada Já Está Disponível
BSPF - 20/11/2014 Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. Novo texto substitui a versão anterior, publicada em 2012 A Lei 8.112/90 Anotada foi totalmente revisada e reestruturada,...
- Projeto Pode Acabar Com Férias De 60 Dias De Juízes
Folha de S. Paulo - 14/02/2013 BRASÍLIA - Uma comissão no STF (Supremo Tribunal Federal) analisará o texto para a criação de um novo Estatuto da Magistratura, abrindo caminho para o fim das férias de...
- Reajuste Da Prf Antecipado
Ponto do servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 04/01/2010 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 4023/08, do Executivo, que antecipa a entrada em vigor do reajuste dos subsídios dos policiais...
- Novidades Sobre O Novo Cpc
Conforme notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, foi concluída a votação do texto-base do novo CPC, mas alguns pontos polêmicos ainda não foram apreciados (clique aqui para ler o texto). Os destaques, que ficaram adiados (não...
- Novo Cpc: Versão Atualizada (outubro/2013)
Caros amigos, Continua a "luta" pela aprovação do Novo CPC. Hoje, dia 29 de outubro de 2013, mais um importante capítulo poderá ser escrito com sua iminente votação na Câmara dos Deputados. Acessem a íntegra do texto clicando aqui. Segundo...
Direitos e Deveres
Texto comparativo do novo CPC (PLS 166/2010)
Está disponível uma versão do PLS 166/2010 sensacional para quem gosta de estudar processo.
Trata-se de um quadro comparativo com três colunas: uma com o texto do atual CPC (73), outra com o texto original do PLS 166/2010 e outra com o a última versão do PLS 166/2010. Esta última, aliás, foi aprovada pelo Senado, de modo que o projeto, hoje, está na Câmara dos Deputados.
Confiram a notícia e acessem o texto clicando aqui.
Vamos conhecer o texto e opinar. Ainda é possível mudar aquilo que pode ser melhorado!
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