Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 20/08/2009
Está suspensa a decisão que permitia advogado da União permanecer na capital goiana com a esposa, servidora pública. O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido da União nesse sentido. O advogado obteve, na primeira instância da Justiça Federal, sua transferência da capital federal para Goiânia, onde sua esposa trabalha, porque se encontra em tratamento de reprodução humana e a sua lotação em Brasília causou irreparável prejuízo ao planejamento já realizado pela família. No STJ, a União aponta, na tentativa de impedir o imediato cumprimento da decisão, possibilidade de grave lesão à ordem público-administrativa diante dos reflexos diretos na lotação das unidades, além de violação do princípio da isonomia. Para a União, a decisão do TRF abre perigoso precedente possibilitando a multiplicação de ações em nível nacional.
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BSPF - 23/08/2015 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão judicial que determinou a remoção de uma procuradora da Fazenda Nacional, independentemente...
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AGU - 30/05/2011 A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na transferência de servidor para acompanhar cônjuge está de acordo com a jurisprudência dos Tribunais. Existe um entendimento pacificado...
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- Pagamento De Pensão Assegurado
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 12/05/2009 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que assegurou o pagamento de pensão...
- Stj Suspende Gratificação
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 30/04/2009 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão que determinou a imediata implementação, em folha de pagamento, de gratificação especial ...
Direitos e Deveres
Transferência é suspensa
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 20/08/2009
Está suspensa a decisão que permitia advogado da União permanecer na capital goiana com a esposa, servidora pública. O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido da União nesse sentido. O advogado obteve, na primeira instância da Justiça Federal, sua transferência da capital federal para Goiânia, onde sua esposa trabalha, porque se encontra em tratamento de reprodução humana e a sua lotação em Brasília causou irreparável prejuízo ao planejamento já realizado pela família. No STJ, a União aponta, na tentativa de impedir o imediato cumprimento da decisão, possibilidade de grave lesão à ordem público-administrativa diante dos reflexos diretos na lotação das unidades, além de violação do princípio da isonomia. Para a União, a decisão do TRF abre perigoso precedente possibilitando a multiplicação de ações em nível nacional.
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Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 30/04/2009 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão que determinou a imediata implementação, em folha de pagamento, de gratificação especial ...