Direitos e Deveres
- Stf - Supremo Reafirma Validade De índice De Reajuste De Benefícios Previdenciários - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 30 de maio de 2014 Supremo reafirma validade de índice de reajuste de benefícios previdenciários O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da validade de índices...
- Advogados Comprovam Prescrição De Ações Sobre Reajuste De 28,86% E Economizam Mais De R$ 76,9 Milhões Aos Cofres Públicos
AGU - 15/01/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, economia aos cofres públicos de mais de R$ 76,9 milhões ao comprovar a prescrição em 31 ações ajuizadas pelo Sindicato...
- Justiça Acata Defesa Da Agu E Nega Pedido De Alteração De Pensão Com Base Em Reajustes Concedidos A Servidores Da Ativa
BSPF - 28/07/2014 Os benefícios previdenciários concedidos após a publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003 não podem receber os mesmos reajustes oferecidos aos servidores públicos federais...
- Agu Garante Condenação De Ex-servidora à Devolução De Valores Desviados Do Inss
BSPF - 07/08/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade para reaver mais de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários concedidos ilegalmente....
- Advocacia-geral Confirma Condenação De Ex-servidor Do Inss Que Deverá Ressarcir Os Cofres Públicos Por Benefícios Fraudulentos Que Somam R$ 250 Mil
AGU - 09/05/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a condenação de um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade administrativa pela concessão irregular...
Direitos e Deveres
União é condenada reajustar os benefícios previdenciários dos servidores federais
BSPF - 19/04/2015
A Justiça Federal da Bahia condenou a União Federal a reajustar os benefícios previdenciários dos servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef-BA). O juiz federal Wilson Alves de Souza, da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, acatou o pedido do sindicato em uma ação civil pública. A ação movida pelo Sintsef-BA tinha como objetivo a declaração de ilegalidade quanto a não aplicação do reajuste previsto no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), nos anos de 2004 a 2008, sobre os benefícios previdenciários sem paridade e, sucessivamente, a promoção do referido reajuste e condenação ao pagamento das diferenças apuradas nos últimos cinco anos.
A União contestou a ação, alegando que eventual ?reajuste nos benefícios previdenciários dos servidores públicos devem se encontrar previstos em lei?, e que ?inexiste fonte de custeio, em prejuízo ao princípio do equilíbrio orçamentário?. Para o juiz, a administração não pode deixar de realizar o reajuste sob ?o pretexto de que não foram indicados em lei os índices que deveriam ser aplicados?. Além de reajustar os benefícios previdenciários dos servidores filiados, a União também foi condenada a pagar as diferenças decorrentes, observada a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação.
Fonte: Bahia Noticias
loading...
- Stf - Supremo Reafirma Validade De índice De Reajuste De Benefícios Previdenciários - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 30 de maio de 2014 Supremo reafirma validade de índice de reajuste de benefícios previdenciários O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da validade de índices...
- Advogados Comprovam Prescrição De Ações Sobre Reajuste De 28,86% E Economizam Mais De R$ 76,9 Milhões Aos Cofres Públicos
AGU - 15/01/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, economia aos cofres públicos de mais de R$ 76,9 milhões ao comprovar a prescrição em 31 ações ajuizadas pelo Sindicato...
- Justiça Acata Defesa Da Agu E Nega Pedido De Alteração De Pensão Com Base Em Reajustes Concedidos A Servidores Da Ativa
BSPF - 28/07/2014 Os benefícios previdenciários concedidos após a publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003 não podem receber os mesmos reajustes oferecidos aos servidores públicos federais...
- Agu Garante Condenação De Ex-servidora à Devolução De Valores Desviados Do Inss
BSPF - 07/08/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade para reaver mais de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários concedidos ilegalmente....
- Advocacia-geral Confirma Condenação De Ex-servidor Do Inss Que Deverá Ressarcir Os Cofres Públicos Por Benefícios Fraudulentos Que Somam R$ 250 Mil
AGU - 09/05/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a condenação de um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade administrativa pela concessão irregular...