Direitos e Deveres

?Gasto de custeio deve ser limitado por lei?, diz secretário do Tesouro Nacional

Blog do Servidor Público Federal - 26/02/2011

Augustin defende inclusão de medida em projeto de lei que restringe o aumento nas despesas com pessoal

BRASÍLIA - Depois do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defende a aprovação de um limitador para o gasto de custeio. A medida pode ser incluída no projeto de lei que já está no Congresso e restringe o crescimento da despesa de pessoal. Em entrevista ao Estado, o secretário diz não ver risco de descontrole da inflação e aponta o problema cambial como preocupação muito maior para o governo.

Augustin diz que o esforço fiscal será um auxiliar de peso contra a inflação, mas o governo poderá adotar outras ações, como a desoneração de commodities que ajudam a elevar os preços. Para ele, a política fiscal dos últimos dois anos não foi a responsável pela alta da inflação.

A seguir, os principais pontos da entrevista.

O corte de R$ 50 bilhões se mostrará crível? Há desconfiança no mercado.

Esse tipo de observação vem daqueles que têm uma visão de colocar sobre o governo a necessidade de uma política monetária mais forte. Estão sempre dizendo que a área fiscal não vai fazer a sua parte. Não acho que seja pertinente. Estamos fazendo um belo de um ajuste fiscal e melhorando as contas públicas. Anunciei ontem um resultado primário muito bom. Não teve Petrobrás, não teve nada. E fizemos. Uma pressão no sentido de reduzir gasto é sempre boa. Há momentos em que ela é mais necessária. Este é um.

A política fiscal tem tanto peso assim na alta da inflação?

O motivo pelo qual a inflação teve crescimento tem a ver com fatores externos, a alta das commodities. Mas eu acho que a área fiscal pode auxiliar a equilibrar a inflação. Embora ela não seja a origem dessa inflação, pode ajudar. Não temos intenção de diminuir investimento, porque seu aumento tem efeito anti-inflacionário. A política fiscal expansionista de 2009 e início 2010 foi correta e necessária para o País retomar o crescimento. Não acho que ela causou, por si só, desequilíbrios inflacionários. Não acho que a inflação saiu do controle nem que vai sair. Já tomamos as medidas e as coisas vão ficar equilibradas.

Além do corte, o que mais o ajuste fiscal pode ajudar no combate à inflação?

O governo vai continuar tomando medidas para que o investimento público e privado continue crescendo. Nesse sentido, a ação do BNDES é importante. A recente capitalização do banco é uma medida correta para que a inflação caia. Tem um motivo claro: queremos que aumente a taxa de investimento e não haja inflação.

O que mais o governo pode fazer no ajuste fiscal?

As despesas de pessoal continuarão a ser elemento de ajuste favorável este ano. Achamos positivo um projeto de limitação de gastos de custeio. Já tem no Congresso um projeto de limitação de gastos de pessoal e ele poderia ser incluído lá. Eu acho que seria boa essa limitação. Sou a favor. Não há definição. Mas o governo sempre achou isso positivo. O gasto com pessoal já caiu em relação ao PIB do ano passado e vai cair de novo. O outro custeio também. Você reequipou, reaparelhou, agora vamos dar uma contida.

Um limitador do custeio tem condições de ser, na prática, implementado?

Sim, nas despesas administrativas. Não são todas as despesas de custeio. Não é bolsa família, educação, saúde e áreas fins.

O ministro Guido Mantega disse que um superávit acima da meta pode ser usado para desonerações ou para o Fundo Soberano. Como o senhor vê isso?

Vamos ficar atentos a essa possibilidade. Se a gente achar que está melhor, mais tranquilo, poderemos estudar isso, mas ainda é cedo pra decidir.

Há temor de que, com receitas maiores, o governo resolva gastar mais...

Não é nossa intenção, já demonstramos isso. Temos um programa de desonerações. Quando o fiscal tiver muito bem, poderemos retomar algumas coisas. O governo tem várias opções, pode ser desoneração, mas pode ser um fiscal mais forte. Há várias coisas que podem ser feitas, mas, no momento, estamos fazendo o seguinte: cortando R$ 50 bilhões.

O senhor acha que o mercado nesta semana operou fora dos fundamentos?

Acho que o mercado está exagerando. Quando o Tesouro acha que as taxas estão projetando valores diferentes do fundamento, não sanciona.

E o câmbio? Parece que se agravou com o fluxo maior.

Continua uma preocupação forte. Passamos a ter risco muito pequeno e há grande interesse no País, o que gera tendência de valorização do real. Isso é um problema, é um dos temas que mais nos preocupam.

O problema cambial é mais sério que a inflação em alta?

A inflação é um problema episódico, que tem a ver com as commodities, e já tomamos a medida principal: o corte dos gastos. Sou otimista em relação à sua perspectiva. Já o câmbio é um problema mais complexo, porque é permanente. Não é questão de a taxa agradar ou não. Se você não estiver atento, o País deixa de ter sucesso.

A política cambial não reforça o impacto da alta de commodities na inflação?

É preciso olhar todas as variáveis. Se deixássemos o câmbio valorizar demais, não cresceríamos num segundo momento. Teríamos um grave problema de balança comercial. No balanço entre custo e benefício, a conclusão é que essa política é a mais eficiente. Acho que tem de ter competitividade e também um câmbio correto.

O que é o câmbio correto?

É o que permite que o País não seja prejudicado na relação internacional com outros países que tenham câmbio bem desvalorizado e, portanto, acabem tendo vantagens competitivas que não decorrem de produtividade. Tem de lembrar que outros países também estão atentos ao seu câmbio, também têm uma determinada política monetária mais ou menos flexível.

O risco do petróleo mais alto altera as condições econômicas do Brasil?

Não sei como vai evoluir o preço do petróleo, mas o que eu vejo é que a estratégia brasileira tem se mostrado muito correta. É muito bom que possamos enfrentar esse momento de dificuldade com a Petrobrás investindo e ampliando a produção.

Fonte: Adriana Fernandes e Fabio Graner, de O Estado de S. Paulo

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