Direitos e Deveres
Ação Penal é o tema do curso do Saber Direito nesta semana. Em cinco aulas, o curso apresenta condições da ação penal, classificação e princípios que definem as ações penais: condenatória, pública incondicionada e privada. Trata, também, das formalidades da inicial acusatória.
No primeiro encontro, o convidado, professor Yslyg Abreu Veloso, aborda as condições da ação penal e o contexto processual gerado pelas inovações do novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, fala sobre interesse de agir, legitimidade da causa, possibilidade jurídica do pedido e existência de um suporte probatório mínimo como condições gerais. Ele também identifica as chamadas condições específicas da ação penal.
Usando como exemplo os principais dispositivos legais, o professor apresenta a classificação da ação penal condenatória, tendo como referência a titularidade do direito de ação. Explica que ela é composta por ações penais públicas e ações penais privadas, além de esclarecer sobre suas subdivisões.
Na terceira aula, você aprende os princípios informadores da ação penal pública. Yslyg Veloso destaca, no encontro, os princípios desta ação, sendo: obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade, autoritariedade, oficiosidade, indivisibilidade (principio da divisibilidade, para alguns doutrinadores) e intranscendência ou pessoalidade.
Já os princípios informadores da ação penal privada são abordados na quarta aula. O professor destaca os princípios da oportunidade ou conveniência, da disponibilidade, da indivisibilidade e da intranscendência ou pessoalidade.
O foco do último encontro do curso são requisitos formais da inicial acusatória na ação penal pública e na ação penal privada. Yslyg faz uma análise cuidadosa do artigo 41 do Código de Processo Penal e de dispositivos legais correlatos. Ele traz, também, citações doutrinárias e jurisprudenciais que permitem a conciliação entre aspectos teóricos e práticos do tema.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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Saber Direito apresenta curso sobre Processo Penal O programa Saber Direito recebe o promotor de Justiça e professor de cursos preparatórios Leonardo Barreto Moreira Alves. Durante uma semana ele vai ministrar o curso sobre Processo Penal Constitucional....
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Execução penal é tema do Saber Direito O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta curso sobre ?Execução Penal?. As aulas são ministradas pelo professor e juiz Adeildo Nunes, doutor e mestre em direito pela Universidade Lusíada de Lisboa....
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Direitos e Deveres
Ação Penal
Yslyg Abreu Veloso é o convidado do Saber Direito Aula
Ação Penal é o tema do curso do Saber Direito nesta semana. Em cinco aulas, o curso apresenta condições da ação penal, classificação e princípios que definem as ações penais: condenatória, pública incondicionada e privada. Trata, também, das formalidades da inicial acusatória.No primeiro encontro, o convidado, professor Yslyg Abreu Veloso, aborda as condições da ação penal e o contexto processual gerado pelas inovações do novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, fala sobre interesse de agir, legitimidade da causa, possibilidade jurídica do pedido e existência de um suporte probatório mínimo como condições gerais. Ele também identifica as chamadas condições específicas da ação penal.
Usando como exemplo os principais dispositivos legais, o professor apresenta a classificação da ação penal condenatória, tendo como referência a titularidade do direito de ação. Explica que ela é composta por ações penais públicas e ações penais privadas, além de esclarecer sobre suas subdivisões.
Na terceira aula, você aprende os princípios informadores da ação penal pública. Yslyg Veloso destaca, no encontro, os princípios desta ação, sendo: obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade, autoritariedade, oficiosidade, indivisibilidade (principio da divisibilidade, para alguns doutrinadores) e intranscendência ou pessoalidade.
Já os princípios informadores da ação penal privada são abordados na quarta aula. O professor destaca os princípios da oportunidade ou conveniência, da disponibilidade, da indivisibilidade e da intranscendência ou pessoalidade.
O foco do último encontro do curso são requisitos formais da inicial acusatória na ação penal pública e na ação penal privada. Yslyg faz uma análise cuidadosa do artigo 41 do Código de Processo Penal e de dispositivos legais correlatos. Ele traz, também, citações doutrinárias e jurisprudenciais que permitem a conciliação entre aspectos teóricos e práticos do tema.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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