Direitos e Deveres
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EMENDAR A INICIAL é reformar, corrigir erros, expurgar. É a retificação de uma falta, pelo postulante, para que a peça atenda, regra geral, as exigências dos artigos 282 e 283 do CPC, por determinação do... juiz ou iniciativa própria. Tem previsão...
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Com a atual relativa facilidade de crédito, muitos não se preocupam com o montante pago ao final de cada empréstimo, contabilizando apenas o pequeno valor da parcela e (clique em "mais informações" para ler mais) progressivamente se afundam...
Direitos e Deveres
ACUSADO DE MATAR EMPRESÁRIO NA PORTA DE PADARIA É ABSOLVIDO. COISAS DO DIREITO
A explicação que vejo para o caso é o bom desempenho dos advogados. Afinal, crimes contra a vida são da competência dos tribunais do júri, pessoas comuns, que não julgam tecnicamente.
O camarada, ainda que no afã da discussão, golpeou a vítima com uma faca. Ele andava... (clique em "mais informações" para ler mais)
armado? Coisas do Direito.
O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Criminal central absolveu hoje (15) o funcionário de uma padaria da região oeste da capital, da acusação de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima), praticado em dezembro de 2009, contra um empresário.
O crime foi resultado de um incidente anterior, quando o funcionário discutiu com a irmã da vítima dentro da padaria. No dia dos fatos ela voltou acompanhada do irmão, que foi tirar satisfações com o acusado. Os dois discutiram e o funcionário acabou golpeando a vítima com uma faca, que causou a sua morte antes mesmo de ser socorrido.
Comunicação Social TJSP
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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