Direitos e Deveres

AGU realiza 1.392 conciliações com servidores públicos e obtém economia estimada em mais de R$ 23 milhões

AGU - 08/10/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da União, (PGU), divulgou relatório de ações conciliatórias, com resultados conquistados pelos órgãos de execução da PGU no Projeto Mutirão de Conciliações realizado no mês de junho deste ano. Graças a essa atuação foram economizados mais de R$ 23 milhões aos cofres da União.

O resultado dessas conciliações foi obtido pelo Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral (DEE/PGU). Durante o mutirão foram realizadas conciliações em 1.392 processos judiciais relativos ao pagamento de verbas salariais. O relatório estima que foram atendidos aproximadamente dois mil servidores com a iniciativa, gerando uma economia direta de R$ 1.420.533,34.

O total economizado pela União com as conciliações chega, em valores estimados, a R$ 23.667.873,39. Dentro desse montante estão previstos os custos da Justiça Federal com a manutenção dos processos ativos e do Poder Executivo que, juntos somam cerca de R$ 12.763.002,36.

Também somam-se à esse total, os valores estimados com a condenação em honorários advocatícios decorrentes de recursos para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais: R$ 2.884.331,69. De acordo com o relatório, a economia obtida é bastante expressiva se comparada com o total de recursos a serem depositados pela União para quitação das verbas salariais devidas, estimadas em R$ 28.843.376,98.

José Roberto da Cunha, diretor do (DEE/PGU) destacou a redução dos custos com a judicialização de demandas para a União e a sociedade. "Tal resultado, somado à participação da PGU na 6ª Semana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça revela que a perspectiva da conciliação como medida alternativa para solução de conflitos é uma ferramenta a ser seguida, replicada e renovada pela AGU".

O DEE é uma unidade da PGU, órgão da AGU.

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