Direitos e Deveres

Valor economizado para cofres públicos com acordos entre AGU e servidores cresce 176%

BSPF - 14/04/2015

O valor economizado para os cofres públicos com a celebração de acordos entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e servidores da União que reivindicavam, na Justiça, o pagamento de gratificações e outros benefícios aumentou 176,3% no ano passado na comparação com 2013, saltando de R$ 45,6 milhões para R$ 126 milhões (confira quadro).

A quantia é uma estimativa baseada na economia direta obtida nas negociações com autores de ações, que aceitam receber um valor em média 10% a 15% inferior ao que pleiteavam originalmente em troca de pagamentos mais céleres. Também são consideradas as despesas que os cofres públicos deixam de ter com os juros e correções monetárias que incidiriam sobre o montante caso os processos continuassem a tramitar na Justiça até serem julgados. Ainda entram na conta os custos, para a AGU e para o Judiciário, de manter e acompanhar uma ação ativa, além dos honorários advocatícios que seriam pagos posteriormente.

Os acordos são feitos por meio das Centrais de Negociação, projeto de redução de litigiosidade do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU). O objetivo principal da iniciativa, em funcionamento desde janeiro de 2013, é desafogar o Judiciário e a própria advocacia pública, reduzindo o volume de processos em tramitação, além de economizar recursos para os cofres públicos e permitir à Justiça oferecer resultados mais ágeis para as partes.

Por meio das centrais, foram celebrados pouco mais de 17 mil acordos com 17,8 mil servidores públicos da União ao longo do ano passado. O número é 84,2% maior que as conciliações feitas com 9,6 mil servidores em 2013 e ultrapassa em 78% a meta de dez mil conciliações estabelecida pela instituição.

"O primeiro ano sempre é mais difícil. Há a adaptação à nova realidade, uma mudança de perspectiva, de cultura de trabalho. Já o segundo foi um ano em que os colegas, os advogados e os servidores públicos, se engajaram no programa e conseguiram dar sequência aos acordos de uma maneira mais natural, mais automatizada", explica o diretor do DEE/PGU, José Roberto da Cunha Peixoto.

Etapas

As centrais funcionam por meio de duas grandes etapas. Primeiro, os advogados públicos fazem um levantamento nos juizados especiais federais e tribunais para encontrar casos de servidores envolvendo uma jurisprudência desfavorável à União. Depois, com a ajuda do próprio Judiciário, são organizados mutirões com os interessados em acelerar a conclusão dos processos.

A unidade da PGU que mais celebrou acordos no segundo semestre de 2014 foi a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3), com 2.056 conciliações realizadas, uma média de mais de 11 por dia. Em seguida, aparece a Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4), com 1.422 acordos feitos no período.

De acordo com dados do DEE/PGU, o valor médio pago aos servidores que aceitam os acordos é de R$ 11,1 mil, o que permite que a quitação seja feita por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV), forma de pagamento a credores da União que não tem maiores impactos na folha de pagamento de precatórios por ser feita com recursos previstos no orçamento do próprio Judiciário. Em 2014, foram desembolsados R$ 189,3 milhões para os funcionários públicos que celebraram conciliações nas centrais, 83,7% mais que os R$ 103 milhões do ano anterior.

Inicialmente, escritórios de advocacia particulares e sindicatos, os principais responsáveis pelo ajuizamento de ações de servidores, resistiam aos acordos. Aos poucos, contudo, as entidades foram percebendo as vantagens das negociações. O prazo médio para se receber uma RPV, por exemplo, não passa de 60 dias. O pagamento ágil faz com que, hoje, a AGU seja procurada com cada vez maior frequência pelas partes interessadas em uma conciliação. A advocacia pública e o Judiciário agradecem: como cada processo produz, em média, 16 intimações, a estimativa é de que 272 mil intimações deixarão de ser feitas somente com as extinções de ações possibilitadas pelas centrais em 2014. Um volume de trabalho suficiente para ocupar 113 advogados da União o ano inteiro.

Os próximos passos

O sucesso do projeto foi tanto que os processos envolvendo pedidos de gratificação a servidores com jurisprudência desfavorável à União já estão chegando ao fim. O DEE/PGU discute agora com as unidades regionais quais objetos de ações devem ser os próximos focos das centrais. Já está sendo produzido um levantamento para identificar quais os temas que envolvem o maior número de processos.

Paralelamente, a AGU espera capacitar mais advogados públicos para atuar nas conciliações. Uma equipe passou por treinamento na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em outubro do ano passado. O grupo irá elaborar um manual de negociação, que deve ficar pronto até julho, e o material irá embasar cursos que serão oferecidos a outros advogados.

O desafio, agora, é trabalhar cada vez mais em sintonia com os tribunais e juizados, já que um dos obstáculos enfrentados pelo projeto é a constante troca de funções entre os magistrados. De acordo com Peixoto, os juízes responsáveis por coordenar as conciliações, por exemplo, costumam ser substituídos a cada um ou dois anos. "As centrais só funcionam em parceria com o Judiciário. Sem a parceria para formar os mutirões, marcar as reuniões, intimar as partes para que compareçam às audiências de conciliação e o comprometimento do Judiciário para realizar os pagamentos em um prazo adequado, esse projeto não tem como funcionar, não tem como andar", conclui o diretor do DEE/PGU.

A PGU é um órgão da AGU.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

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