Direitos e Deveres
- Fim Da Aposentadoria Integral
Correio Braziliense - 05/02/2012 A Câmara dos Deputados deve aprovar até a quarta-feira o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Modificada pelo relator,...
- Governo Dará 8,5% Para Aposentadoria De Servidor
Cristiane JungblutO Globo - 14/12/2011 Proposta inicial era alíquota de 7,5% Mesmo com a resistência da equipe econômica, será de 8,5% a alíquota de adesão ao novo modelo de previdência...
- Fundo De Previdência Do Servidor Em Discussão Na Câmara Dos Deputados
Jornal Extra - 07/12/2011 A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, dia 7, a partir das 15 horas, a comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores...
- Comissão Geral Discute Previdência Complementar De Servidores Federais
Agência Câmara de Notícias - 07/12/2011 O Plenário realiza hoje, a partir das 15 horas, comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação...
- Pt Defende Maior Contrapartida Da União Na Previdência Do Servidor
Cristiane JungblutO Globo - 23/11/2011 Planalto quer votar logo projeto do fundo, mas petistas pedem mudanças Isabel Braga BRASÍLIA. O PT quer deixar a marca do partido na votação do projeto que...
Direitos e Deveres
Alíquota de 8,5% a fundo
Paulo de Tarso Lyra e Vânia Cristino
Correio Braziliense - 13/12/2011
As mudanças promovidas pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-RS) no projeto que cria o Fundo de Previdência Privada dos Servidores amaciaram a esquerda no Congresso e garantiram o apoio do PT e do PCdoB para aprovar a matéria na quarta. Apenas o PSB, partido presidido pelo governador Eduardo Campos (PE) e que pretende tornar-se alternativa de poder em 2014, ainda não fechou questão favorável à proposta.
As principais alterações acordadas com a equipe econômica foram: a criação de um Fundo específico para cada um dos três poderes; um fundo de equalização para garantir o mesmo tratamento às mulheres e a algumas categorias especiais, como policiais federais e policiais rodoviários federais; e a permissão para a portabilidade ? o servidor que mudar do Legislativo para o Executivo, por exemplo, poderá migrar com o fundo já contribuído.
Apenas um ponto permanece em aberto: a elevação de 7,5% para 8,5% da contribuição que será dada pelo governo para o fundo. Até o fim da tarde de ontem o Ministério da Fazenda ainda não tinha batido o martelo sobre a questão. O secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, disse que, do ponto de vista previdenciário, não há mais o que discutir. Ao Correio, o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), assegurou que a alíquota será de 8,5%.
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