Direitos e Deveres
- Nova Previdência Dos Servidores Federais Pode Ser Votada Até O Carnaval
Jornal Extra - 02/02/2012 O governo pretende votar na Câmara dos Deputados, ainda este mês, o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). ? A intenção é votá-lo...
- Votação Da Previdência Complementar Do Servidor Deve Ser Principal Assunto Na Câmara
Agência Brasil - 12/12/2011 Brasília - A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp)....
- Câmara Pode Votar Fundo De Previdência Complementar Para Servidores
Agência Câmara de Notícias - 09/12/2011 Se houver acordo, também poderão ser incluídas na pauta semanal do Plenário a proposta que transfere ao DF a responsabilidade de organizar sua Defensoria Pública, as PECs...
- Pensão Especial Para Cobrir Risco
ALESSANDRA HORTOO DIA - 06/12/2011 Rio - A Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) será discutida amanhã no Plenário da Câmara dos Deputados. A comissão...
- Comissão Geral Vai Discutir Previdência Complementar Dos Servidores Federais
Agência Câmara de Notícias - 05/12/2011 O Colégio de Líderes se reúne nesta terça-feira, às 16 horas, na Presidência da Câmara, para definir a pauta da semana. A comissão geral para discutir...
Direitos e Deveres
Fundo de previdência do servidor em discussão na Câmara dos Deputados
Jornal Extra - 07/12/2011
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, dia 7, a partir das 15 horas, a comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação do fundo está prevista no Projeto de Lei 1992/07, que tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário. O PL 1992/07, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida.
O governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo). O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem no serviço público depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.
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