Direitos e Deveres

Ângela Portela defende enquadramento de servidores do Amapá e Roraima em quadro da União

Agência Senado - 15/08/2013

Em pronunciamento nesta quinta-feira (15), a senadora Ângela Portela (PT-RR) esclareceu que o PT não é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/2011, que visa incluir em quadro em extinção do governo federal os servidores que trabalharam no Amapá e Roraima de outubro de 1988 a outubro de 1993, durante o período de transição dos dois ex-territórios federais para estados.

Ângela reafirmou apoio incondicional à proposta, e disse que participa de articulação em busca do consenso entre as bancadas do Amapá e Roraima, o governo federal e o Ministério do Planejamento para a aprovação da matéria, a ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados e depois no Senado.

Atualmente, explicou, o governo aguarda estudo de impacto financeiro para avaliar a repercussão da inclusão dos trabalhadores no quadro da União. Segundo ela, estudo anterior continha ?equívocos comprometedores?, o que gerou dúvidas e questionamentos acerca da quantidade de servidores a ser beneficiada com a aprovação da proposta.

- Há ponderações sobre o custo que representa o enquadramento dos servidores. O questionamento sobre despesas aconteceria em qualquer governo, de qualquer partido. Isso significa responsabilidade com os recursos públicos. A PEC irá acabar com a pendência do governo federal com os servidores admitidos à época, com autorização do governo central e remuneração custeada pela União ? afirmou.

Ângela destacou ainda que o PT apoiou a aprovação de proposta de emenda que enquadrou os servidores do atual estado de Rondônia. Segundo ela, a aprovação da proposta que beneficia os servidores do Amapá e Roraima é um compromisso firmado pelo governo federal com a bancada dos dois estados.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Pec 111 Está Na Pauta De Votação Do Senado Da Próxima Terça-feira, Dia 13
Folha de Boa Vista     -     10/05/2014 A Proposta de Emenda à Constituição que beneficia ex-servidores da União e ficou conhecida como PEC 111, foi confirmada, ontem, na pauta de votação do Senado Federal...

- Texto Da Pec 111 é Aprovado Pela Ccj Do Senado Federal
Folha de Boa Vista     -     08/05/2014 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem, dia 7, por unanimidade, o texto da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 111, que prevê...

- Pec 111 Pode Gerar Impacto De R$ 585 Milhões Para A União
Folha de Boa Vista     -     28/04/2014 Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 23, a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11 está pronta para...

- Pec Sobre Servidores De Ex-territórios Será Votada No Dia 15 De Maio
Agência Câmara Notícias     -     25/04/2013 Relator defende votação da proposta com ou sem acordo com o governo. A bancada parlamentar do Amapá e de Roraima fechou acordo, nesta quinta-feira (25), com...

- Ângela Defende Funcionalismo De Ex-territórios
Jornal do Senado     -     28/02/2013 Ângela Portela (PT-RR) defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios...

Direitos e Deveres