Direitos e Deveres
- Adiada Votação Sobre Cargos No Ministério Público Do Trabalho
Agência Senado - 02/10/2013 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou a reunião desta quarta-feira (2) com o adiamento da votação do projeto de lei da Câmara (PLC 53/2013)...
- Senado Aprova Criação De 171 Cargos Comissionados No Governo
Erich Decat Folha de S. Paulo - 20/11/2012 BRASÍLIA - O Senado aprovou hoje a criação de 171 cargos comissionados e funções gratificadas no Ministério da Integração Nacional, Dnit (Departamento...
- Aprovados Novos Cargos Para Sudam, Sudene, Sudeco E Dnit
Agência Câmara de Notícias - 18/09/2012 O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3430/08, do Executivo, que cria 138 cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) e 34 funções...
- Projeto Cria Mais 660 Cargos De Procurador No Mpf
Revista Consultor Jurídico - 01/01/2012 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2.202/11, do Ministério Público Federal, que prevê a criação de uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários...
- Câmara Aprova Criação De 90 Cargos Comissionados
O Globo - 01/06/2011 Impacto anual estimado é de R$7,6 milhões; se não houver recurso, proposta vai ao Senado BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a criação de 90 cargos comissionados (cargos...
Direitos e Deveres
Aprovada criação de 159 cargos comissionados para Sudene, Sudam e Sudeco
Agência Senado - 14/11/2012
O trabalho das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste (Sudene, Sudam e Sudeco, respectivamente) poderá ser reforçado com a criação de 159 cargos em comissão. A medida consta de projeto (PLC 92/2012) aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposição segue agora para Plenário.
Na justificação da proposta, a Presidência da República explica que as autarquias, recriadas em 2007, foram estruturadas com o aproveitamento de cargos e funções já disponíveis na administração federal, considerados insuficientes.
Conforme explicou o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), os cargos agora aprovados serão utilizados para o fortalecimento das entidades, em especial para o planejamento de programas voltados à redução de desigualdades regionais.
A proposta também determina a criação de 12 cargos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), para fortalecer, especialmente, a atuação do órgão nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Rollemberg saudou a aprovação da proposta e apresentou pedido para sua votação em regime de urgência pelo Plenário, recebendo apoio dos colegas da CCJ.
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