Direitos e Deveres
Agência Senado - 02/10/2013
- Funções Gratificadas Da Prf
Jornal de Brasília - 08/08/2014 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve aprovar, no próximo esforço concentrado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2014, que cria...
- Aprovada Urgência Para Criaçao De Cargos No Ministério Público Do Trabalho
Agência Senado - 17/10/2013 O senado aprovou nesta quinta-feira (17), em votação simbólica, requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) que dá urgência para votação em Plenário para o PLC 53/2013,...
- Ccj Aprova Criação De 72 Cargos No Ministério Público Do Trabalho
Agência Câmara Notícias - 04/06/2013 A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco o Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-Geral da República, que cria 72 cargos efetivos na carreira...
- Comissão Aprova Criação De 1.437 Cargos Para Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 24/05/2013 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 2202/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria 687 cargos...
- Aprovada Criação De 159 Cargos Comissionados Para Sudene, Sudam E Sudeco
Agência Senado - 14/11/2012 O trabalho das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste (Sudene, Sudam e Sudeco, respectivamente) poderá ser reforçado com a criação...
Direitos e Deveres
Adiada votação sobre cargos no Ministério Público do Trabalho
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou a reunião desta quarta-feira (2) com o adiamento da votação do projeto de lei da Câmara (PLC 53/2013) que cria 72 cargos e 36 funções no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Pedido de vista foi apresentado logo após a leitura de parecer favorável pelo relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
A proposta é de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) e cria 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho; 36 cargos efetivos de Analista e 24 Técnico; 24 cargos em comissão; e 12 funções de confiança.
Na avaliação de Rollemberg, a proposta é adequada, uma vez que o volume de processos na Justiça do Trabalho aumentou, especialmente após a aprovação da reforma do Poder Judiciário.
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