Direitos e Deveres
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Agência Senado - 21/12/2011 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei da Câmara que cria 400 novos cargos de diplomata e 893...
- Aprovada A Criação De 1.293 Cargos No Itamaraty
O DIA - 09/12/2011 Rio - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, ontem, projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto, que propõe a criação de 1.293 cargos...
- Finanças Aprova Criação De 1293 Cargos No Itamaraty
Agência Câmara de Notícias - 07/10/2011 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 7579/10, do Poder Executivo, que cria no quadro de pessoal do Ministério das Relações...
- Projeto Cria 1.293 Cargos No Ministério Das Relações Exteriores
Agência Câmara - 10/09/2010 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7579/10, do Executivo, que cria no quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) 400 cargos de diplomata e 893 de oficial de chancelaria, para provimento gradual...
Direitos e Deveres
Aprovados mais 1.293 cargos para o Itamaraty
Agência Senado - 08/12/2011
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (8), projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto criando 400 novos cargos na carreira de Diplomata.O mesmo texto (PLC 122/11) amplia em 893 cargos o quadro de oficiais de chancelaria.
O projeto determina que o preenchimento dos cargos se dará de forma gradual, mediante autorização do Ministério do Planejamento e observada a disponibilidade orçamentária do governo. Aprovado na Câmara, o texto ainda vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e depois ao Plenário da Casa.
Na exposição de motivos enviada pelo governo, a alegação é de que, entre missões diplomáticas permanentes, repartições consulares e delegações, já existem 223 representações diplomáticas brasileiras em todo o mundo. A ampliação dos cargos se explica, segundo o Executivo, pelas extraordinárias transformações em curso no cenário internacional, que apresentam complexos desafios à política externa brasileira.
Ao propor a aprovação da matéria, o relator Gim Argello (PTB-DF) apontou a crescente importância internacional do Brasil, afirmando que isso requer atuação mais intensa em áreas como integração sul-americana, aproximação com os países africanos e relações com as grandes potências, de forma a melhor proteger interesses estratégicos.
- Ademais, conforme assinala a exposição de motivos, cabe também ao Ministério das Relações Exteriores prestar a devida assistência à comunidade de cerca de quatro milhões de brasileiros que vivem no exterior - disse ainda o relator.
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