Direitos e Deveres

Aumento de cargos no Itamaraty na pauta de 2012

Agência Senado - 26/12/2011

No momento em que o Brasil consolida um novo papel político e obtém o posto de sexta maior economia do mundo, superando o Reino Unido, o alcance internacional da presença brasileira entra em pauta no Senado. Logo após o recesso parlamentar, deverá ser votado em Plenário o projeto de lei da Câmara (PLC 122/11) que estabelece a criação de 400 cargos de diplomata e de 893 cargos da carreira de oficial de chancelaria, para provimento gradual ao longo dos próximos quatro anos. A matéria tramita em regime de urgência .

O projeto já obteve pareceres favoráveis das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas a intensidade do debate a respeito do tema nesta última comissão indica a possibilidade de uma ampla discussão também no Plenário, onde ocorrerá a última votação, antes - no caso de aprovação - de envio da matéria à sanção presidencial.

Embate

De um lado, o governo empenha-se em demonstrar a importância da ampliação do quadro do Itamaraty, ao assinalar o "maior protagonismo brasileiro" no cenário econômico e político mundial. Na exposição de motivos encaminhada pelo então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ressalta-se o empenho no cumprimento de metas da política externa, como a integração da América do Sul, a aproximação com a África e a "transformação da relação do Brasil com as grandes potências". De outro, a oposição critica o alto custo, em tempos de austeridade, da ampliação dos quadros do Itamaraty: aproximadamente R$ 600 milhões.

Ao apresentar seu voto contrário à proposta, na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) questionou a "importância estratégica" dos países onde o Brasil tem estabelecido novas representações diplomáticas. Ele recordou que o comércio com muitos desses países tem sido bastante limitado, citando o exemplo da Tanzânia (US$ 18,5 milhões) e de São Tomé e Príncipe (US$ 600 mil). Além disso, recordou que o Orçamento da União para 2012 deixou de fora reajustes para funcionários públicos.

- Não podemos, neste momento, aumentar gastos. Isso é uma loucura! - criticou.

Em resposta, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse ser necessário se pensar o país no longo prazo. Os investimentos brasileiros na expansão de sua presença na África, no Caribe e no Oriente Médio, a seu ver, justificam-se pelos resultados obtidos. Apenas com a África, observou, houve um aumento de US$ 2 bilhões no comércio, que alcançou US$ 11 bilhões até novembro. Ela ressaltou também o "retorno político" dos investimentos: em seis anos, mencionou, houve um aumento de 31% no número de embaixadas estrangeiras em Brasília.

- Se queremos continuar a ter essa expansão econômica em outros países, acompanhada de prestígio internacional, nada mais justo que dar esses cargos para o Itamaraty, que é um orgulho brasileiro - disse Marta.

O relator do projeto na CCJ, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou, na mesma reunião, que o projeto não pode ser debatido apenas pelo que representa em termos de despesas para o Tesouro. Ele lembrou que o aumento da presença internacional brasileira levou à criação, desde 2006, de 32 novas embaixadas e 15 repartições consulares. Atualmente, como informou, o Brasil conta com 228 missões diplomáticas em todo o mundo.

- Esse projeto tem que ser olhado pelo novo papel estratégico, pelo novo papel político que o Brasil passou a desempenhar no cenário internacional - disse Luiz Henrique.

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