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Direitos e Deveres
Base freia adiamento de reajustes salariais
Raymundo Costa
Valor Econômico - 25/11/2015
Brasília - A hipótese do adiamento do reajuste do salário mínimo elevou ontem a tensão entre o PT e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A medida, cuja autoria é negada de maneira categórica pelo ministro, voltou a ser discutida nos últimos dias em Brasília.
Tão logo soube da proposta, o presidente do PT, Rui Falcão, telefonou para o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), que desmentiu qualquer decisão sobre o assunto. "Ele [Berzoini] autorizou a dizer que não há nenhuma decisão nesse sentido", disse Falcão. O Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, apurou, no entanto, que esta é a segunda vez que a proposta é colocada sobre a mesa de discussão do ajuste.
A primeira vez, quando o governo ainda discutia quais as medidas seriam necessárias para fechar as contas de 2016, a proposta foi apresentada pelo ministro Levy, houve uma breve discussão e a presidente Dilma Rousseff, pessoalmente, se posicionou contrária à medida. A política de valorização do salário mínimo é peça-chave no programa do PT. Já com problemas como a impopularidade de Dilma e a Operação Lava-Jato, entre outros, reduzir a renda do trabalhador poderia ser fatal para o partido nas eleições municipais de 2016. No PT, a medida foi apelidada de "pedalada salarial".
O adiamento é uma das propostas para fechar as contas da União em 2016 e tornar possível a obtenção da meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto para o setor público consolidado. O arranjo foi submetido à Casa Civil da Presidência da República, que já consultou alguns líderes da base aliada. Não há consenso, no entanto, também na área econômica sobre as medidas.
O reajuste dos servidores, já adiado de janeiro para agosto, sofreria novo adiamento para dezembro. O reajuste do salário mínimo, que passou a ser feito no dia primeiro de janeiro, seria adiado para primeiro de maio, como era no passado.
O adiamento do reajuste dos servidores federais dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para dezembro do próximo ano representaria uma economia de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões no ano, segundo cálculos de consultores orçamentários do Congresso Nacional obtido pelo Valor PRO.
"Ninguém sabe se isso tem chance de avançar", pondera um técnico da equipe de Levy.
Não há decisão, até porque uma eventual mudança na regra de reajuste do salário mínimo exige uma medida provisória ou um projeto de lei. Nos dois casos, é preciso que os parlamentares aprovem a medida. No caso do reajuste dos servidores, o governo tem que formalizar o aumento num projeto de lei com votação até agosto, data em que houve acordo para a correção.
O Ministério do Planejamento revisou ontem a previsão de retração da economia brasileira de 1,9% para 1,0% do PIB. Uma fonte da área econômica explicou que com a previsão de uma retração maior do PIB, associada à margem apertada para corte de gastos, estava cada vez mais difícil fazer um superávit de 0,7% do PIB no próximo ano. Por essa razão os técnicos estão discutindo todas as fórmulas possíveis, e nelas o adiamento do reajuste do salário mínimo e do funcionalismo público.
(Colaboraram Edna Simão e Thiago Resende)
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